Tribunal de Contas da União condena ex-presidente e diretores do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá
Aureliano Coelho Pires e outros quatro ex-diretores devem pagar mais de R$ 115 mil aos cofres públicos, além de multa individual de R$ 15 mil
Paulo Silva
Editoria de Política
A 2ª Turma do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Aureliano Coelho Pires, ex-presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren), e outros quatro ex-dirigentes da entidade, ao pagamento, de forma solidária, de R$ 117.537,30, além do pagamento de multa individual de R$ 15 mil. A decisão está no Acórdão 3338/2024, publicado nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial da União. O processo é de 2020.
A condenação é resultado de tomada de contas especial instaurada pelo Conselho Federal de Enfermagem, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, no âmbito da prestação de contas da gestão 2012/2014. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes.
Os ministros do TCU julgaram irregulares as contas de Aureliano Coelho Pires e de outros quatro diretores da época, excluindo Patrick Dione da Silva Fortunato da relação processual, condenando-os solidariamente ao pagamento das importâncias especificadas (total de R$ 117.537,30), atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculadas a partir das datas discriminadas até a data da efetiva quitação do débito, fixando-lhes o prazo de quinze dias, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento das quantias aos cofres do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá.
O TCU também determinou que seja feita comunicação da deliberação aos responsáveis, ao Conselho Federal de Enfermagem, ao Conselho Regional de Enfermagem do Amapá e à Procuradoria da República no estado do Amapá, para ciência e possível adoção das medidas cabíveis.
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