Alap aprova projetos de lei que beneficiam policiais civis, e-Sports e batedores de açaí
Sessão também aprovou Título de Mérito Legislativo Ambiental à procuradora de justiça Ivana Lúcia Franco Cei e ao promotor de justiça Marcelo Moreira dos Santos, ambos do Ministério Público do Amapá
Em sessão ordinária nessa terça-feira, 11, a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) aprovou três projetos de lei que beneficiam policiais civis, impulsionam o esporte eletrônico e reconhecem a importância dos trabalhadores batedores de açaí.
O destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 0011/2024, de autoria do Poder Executivo. A proposta, que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá (Lei nº 0833/2005), busca tornar mais atrativos os cargos de delegado-geral de polícia, diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) e secretário estadual de justiça e Segurança pública para policiais civis de carreira.
Os principais benefícios incluem a dispensa de escala de plantão, eliminando a necessidade de cumprir escalas em qualquer unidade da Polícia Civil; um adicional de representação de 30% sobre o subsídio para compensar as responsabilidades do cargo e valorizar os profissionais; um adicional de 25% para policiais civis em cargos adjuntos; os benefícios não se incorporam à remuneração ou ao subsídio do servidor e possuem caráter temporário, cessando com a exoneração do cargo.
O deputado Pastor Oliveira (Republicanos) defendeu a proposta, destacando a importância de valorizar os profissionais que assumem cargos de grande responsabilidade. “É justo que eles possam exercer sua função e receber essa gratificação. Os três não recebem mais plantão, enquanto os demais, quase 140 delegados, todos recebem seus plantões. Quem, dentre os 140 delegados, gostaria de estar na condição de secretário-geral sem ter direito a plantão? Quantos gostariam de estar como ele, como diretor do Iapen? Os três certamente se prontificaram para estar à frente desses cargos, para se dedicar mais e fazer as coisas acontecerem no Estado do Amapá. Com certeza, sem sombra de dúvidas, tem o meu voto favorável”, ressaltou Oliveira.
Os deputados Rodolfo Vale (PCdoB) e Delegado Inácio (PDT) também se manifestaram a favor do projeto, ressaltando a necessidade de corrigir distorções na legislação. Os parlamentares Aldilene Souza (PDT) e Jaime Perez (PRD) enfatizaram que as medidas são incentivos justos para quem se dedica à segurança pública.
Impulsionando o e-Sports
O Projeto de Lei nº 0066/2024, de autoria do deputado Pastor Oliveira, institui a ‘Semana Estadual do e-Sports’ no Estado do Amapá. A proposta reconhece a importância da modalidade esportiva e visa incentivar seu desenvolvimento. A Semana Estadual do e-Sports será realizada anualmente na primeira semana de agosto. Durante o período, serão promovidos eventos como campeonatos, palestras e workshops, com o objetivo de promover a modalidade e fomentar a participação da comunidade.
E-Sports, ou esportes eletrônicos, é um termo utilizado para definir competições de jogos virtuais. Essas competições podem ser disputadas tanto individualmente quanto em equipe.
Homenagem aos batedores de açaí
O Projeto de Lei nº 0073/2024, do deputado Júnior Favacho (MDB), institui o Dia Estadual dos Batedores de Açaí no Estado do Amapá, a ser comemorado anualmente em 17 de maio. “Este projeto de lei representa o reconhecimento da relevância socioeconômica e cultural da atividade do açaí para o Estado do Amapá”, disse Favacho.
Reconhecimento ambiental
Durante a sessão, foi aprovado o Título de Mérito Legislativo Ambiental à procuradora de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Lúcia Franco Cei, e ao promotor de Justiça do MP-AP, Marcelo Moreira dos Santos.
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