Lula anuncia petição na ONU contra Sérgio Moro por ‘abuso de poder’
No documento, o advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, e o advogado australiano Geoffrey Robertson, ex-juiz da corte de apelações da ONU, afirmam que o juiz e os procuradores da Lava Jato cometeram “abuso de poder” contra Lula e violaram a Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis.
A assessoria de imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os advogados do petista protocolaram uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual denunciam uma suposta “falta de imparcialidade” e “abuso de poder” do juiz federal Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato.
No documento, o advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, e o advogado australiano Geoffrey Robertson, ex-juiz da corte de apelações da ONU, afirmam que o juiz e os procuradores da Lava Jato cometeram “abuso de poder” contra Lula e violaram a Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis.
Na ação apresentada ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, a defesa de Lula aponta quatro pontos que, na visão deles, seriam violações e abusos de Moro e dos procuradores da Lava Jato:
– Condução coercitiva para depoimento de Lula à Polícia Federal em 4 de março de 2016. Segundo a defesa do ex-presidente, o ato está fora do previsto na legislação brasileira;
– Vazamento de dados confidenciais de Lula e das investigações para a imprensa;
– Divulgação de gravações telefônicas de Lula, como a que ele conversa com a presidente afastada Dilma Rousseff. Os advogados afirmam que os áudios foram obtidos de forma ilegal;
– Uso de recurso de prisões temporárias e preventivas na Lava Jato, considerados pela defesa “abusivos”, para obtenção de acordos de delação premiada.
De acordo com os advogados, Lula não se opõe a ser investigado, mas busca “justiça com a devida imparcialidade”, e que as autoridades brasileiras obedeçam o que diz a lei no curso das investigações e processos.
Eles afirmam que Moro, “por sua evidente falta de imparcialidade”, e por já ter cometido “uma série de ações ilegais contra Lula”, perdeu “de forma irreparável” as condições julgar o caso.
“Ações contra a corrupção, em especial corrupção política, são de importância vital para a democracia. Mas devem ser efetivas e dentro da lei para serem dignas de orgulho, e não arbitrárias e ilegais, o que acabará, em pouco tempo, causando vergonha a um país. O perigo do juiz Moro é que suas ações injustas e ilegais serão contra-produtivas, e causarão danos ao combate à corrupção no longo prazo”, afirmou o advogado Cristiano Zanin.
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