Veja reações à decisão de Lula de ir à ONU contra juiz Sergio Moro
Enquanto o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e associações de juízes criticam a medida, uma petição pública com mais de 350 assinaturas, incluindo a de um juiz auxiliar que atua no gabinete do ministro do STF Teori Zavascki, defende a decisão do ex-presidente.
A decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de protocolar uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), na qual denuncia suposta “falta de imparcialidade” e “abuso de poder” do juiz federal Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato, tem gerado polêmica no meio jurídico, mobilizando ministros e ex-ministros do STF, juristas e associação de juízes.
Enquanto o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e associações de juízes criticam a medida, uma petição pública com mais de 350 assinaturas, incluindo a de um juiz auxiliar que atua no gabinete do ministro do STF Teori Zavascki, defende a decisão do ex-presidente.
Gilmar Mendes classificou a medida de Lula como “precipitada” e afirmou que há recursos possíveis nos tribunais brasileiros. “No mínimo, eu diria que é uma ação precipitada, mas deve ter uma lógica no campo politico, onde o ex-presidente atua com maestria”, disse Gilmar. Para ele, trata-se de uma ação política e não jurídica. “Não me parece que seja questão de ser analisada no plano jurídico”.
O ministro destacou que as decisões de Moro não têm sido revertidas em instâncias superiores, mas é possível recorrer a elas. “Tantas pessoas, a essa altura, já responderam a esse juízo de Curitiba sem nenhum reparo, aqui ou acolá sempre surge uma crítica ou outra, mas para isso existem também os tribunais, o Tribunal Regional Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o próprio Supremo”.
O pedido da defesa do ex-presidente foi protocolado na quinta-feira (28), em Genebra, e foi elaborado pelo escritório que defende Lula no Brasil e pelo advogado australiano Geoffrey Robertson, ex-juiz da corte de apelações da ONU.
Os defensores de Lula acusam Moro e procuradores da Lava Jato de também violar a Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis, pois a ordem que levou à condução coercitiva do ex-presidente só poderia ser aplicada se ele tivesse se recusado a depor anteriormente.
A defesa diz também que houve vazamentos de informações e questionou a divulgação de conversas do ex-presidente ao telefone. Os advogados afirmam que a decisão de Sérgio Moro de derrubar o sigilo dessas conversas foi um ato reprovável e ilegal, entre outras críticas.
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