Aquele que tem parentes na política não pode ser juiz eleitoral, atenta João Lages
Magistrado do TRE-AP falou sobre deixar cargo devido ao vínculo político de sua cônjuge e da credibilidade da casa de lei que preside
Douglas Lima
Editor
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), João Lages, desincompatibilizou-se do cargo devido à candidatura de sua cônjuge, Lorena Quintas, para vereadora. Sobre deixar o cargo que ocupa e outros assuntos, ele falou no programa Togas e Becas (Diário FM 90,9).
“São decisões realmente difíceis, mas quando o homem é apegado ao poder é mais difícil, e eu não tenho esse apego”, declarou Lages, que complementou dizendo que o TRE-AP está em boas mãos, citando os juízes Carmo Antônio e Tork, entre outros que compõem a Justiça especializada. “São os melhores em termos de fazer uma eleição. tenho certeza que tudo vai correr bem”, disse.
João Lages também afirmou que futuramente não irá julgar nenhum caso referente às eleições do presente ano: “É um compromisso moral que tenho comigo mesmo; a lei não me proíbe; sou proibido de atuar somente nos processos do cônjuge, não nos demais”, falou. Lages ainda disse que seu afastamento é imposto pela legislação eleitoral e atentou que aqueles que têm parentes na política não podem ser juízes eleitorais. “Isso tá na lei”, resumiu.
“A lei não proíbe julgar os processos eleitorais no meu retorno, mas é coisa minha, eu não estaria confortável e não poderia assumir o risco de julgar algo de 2024”, adiantou Lages, reforçando sua fala posterior, quando afirmou que suas decisões poderiam prejudicar terceiros e sua credibilidade, afetada.
Finalizando, o desembargador Lages declarou que os juízes devem ser imparciais para que não haja uma reação deturpada em relação a seu serviço. “Tenho 33 anos de magistratura, a isenção e a idoneidade são coisas que preservo”, concluiu.
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