Petrobras entrega ao Ibama novos planos para exploração na Costa do Amapá
A companhia afirma que será possível reduzir pela metade o tempo de resposta necessário para resgate e transporte de animais eventualmente afetados por um vazamento de óleo
Cleber Barbosa
Da Redação
A Petrobras entregou ao Ibama esta semana uma nova revisão do Plano de Proteção à Fauna (PPAF), como parte da tentativa de reverter a rejeição do pedido de licença para a perfuração na Bacia da Foz do Amazonas. A companhia afirma que será possível reduzir pela metade o tempo de resposta necessário para resgate e transporte de animais eventualmente afetados por um vazamento de óleo durante a perfuração dos poços em águas profundas, no Amapá.
O bloco em questão (FZA-M-59) fica a cerca de 175 km da costa, o que segundo o Ibama eleva a complexidade ambiental da operação na região, dado o tempo necessário para equipes e embarcações de prontidão se mobilizarem em caso de acidente.
Essa é a quinta revisão do PPAF, e conta com a previsão de instalação de uma nova Unidade de Estabilização e Despetrolização no Oiapoque (AP), além de uma unidade na capital Belém. O PPAF é uma das pendências. Em outra frente, a companhia reforçou seu entendimento que o impacto dos sobrevoos na região foram mitigados e não devem ser um empecilho para o licenciamento da atividade offshore.
Isso porque o Ibama entendeu que voos partindo do Aeródromo do Oiapoque tem impacto sobre aldeias indígenas da região, em razão do barulho provocado pelas aeronaves. E remeteu o caso para a Funai, após negar a licença, em outubro do ano passado. “[A Funai] solicitou que a empresa implemente estudos e complementações que não são aplicáveis e condizentes à esta fase do projeto de perfuração de um poço, destacando que a atividade é de curta duração e realizada a 175 km de distância da costa”, voltou a argumentar a Petrobras.
Recentemente, o MPF do Amapá cobrou do Ibama uma resposta sobre o recurso da Petrobras. A recomendação dos procuradores é pela rejeição da licença.
Fim da CDE
Entidades que representam consumidores de energia consideram positivo que despesas sustentadas pela CDE passem para o orçamento da União. Entretanto, cobram a revisão de subsídios e mudanças estruturais na conta, cujo orçamento saltou, de 2018 para 2023, de R$ 18,9 bilhões para R$ 40,3 bilhões por ano.
O plano do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é convencer o Planalto a usar os crescentes recursos da exploração de petróleo para pagar parte da despesa da CDE, reduzindo as contas de energia. Leva a outro debate: vincular novas políticas públicas à produção de óleo.
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