“Não se pode denunciar violência doméstica só após a agressão física”.

 

Cleber Barbosa
Da Redação

 

Como advogada e membro da Equipe Técnica da Coordenação Nacional da Pastoral da Criança. Lady Anne, seja bem-vinda. O que é violência doméstica?

Lady Anne – A violência doméstica refere-se a qualquer forma de abuso, violência ou maus-tratos que ocorrem no contexto de um relacionamento íntimo ou familiar. Podemos dizer que este tipo de violência acontece entre pais e filhos, entre parceiros e até entre cuidadores e idosos. A violência doméstica normalmente só costuma ser denunciada quando envolve agressão física, até por ser mais fácil de perceber. Só que a agressão também pode ser psicológica, verbal, emocional, sexual, moral e econômica. A própria situação de negligência nas necessidades básicas de alimentação, vestuário, saúde e higiene, especialmente quando se trata de crianças, idosos ou pessoas com deficiência, é considerada como um tipo de violência.

 

Quais são os sinais que ajudam a identificar possíveis casos de violência doméstica?

Lady Anne – Há sempre um silêncio em torno da violência doméstica e saber identificar alguns dos principais sinais é fundamental para fornecer ajuda e apoio às vítimas. Uma criança gerada no aconchego familiar e nas relações de afeto tem melhores condições de desenvolvimento e cuidado, ela sofre menos com o estresse. Por outro lado, aquela que é educada em um clima hostil e de violência familiar pode apresentar várias dificuldades ao longo do seu desenvolvimento. Elas podem apresentar problemas de comportamento, agressividade, mudanças de humor, excessiva tristeza sentimento de abandono, dificuldade para fazer amigos e baixa autoestima.

 

São muitos sinais.

Lady Anne – Essas vítimas se isolam de grupos e não participam de brincadeiras, apresentam relutância em sair de casa ou em participar de eventos sociais, além de problemas escolares, como queda no desempenho escolar e falta de concentração. Também podem apresentar sinais físicos, lesões inexplicáveis com relatos de supostos acidentes. As crianças podem ainda apresentar um medo incomum de adultos ou de figuras de autoridade, ansiedade ou até mesmo comportamento muito submisso.

 

Os conflitos familiares muitas vezes são inevitáveis. Então como é possível lidar de modo saudável com esses conflitos?

Lady Anne – A Pastoral da Criança vem fazendo permanentemente a Campanha pela paz nas famílias. Certamente, você já deve ter lido os “Dez Mandamentos para a Paz na Família”. É muito importante você ler estes Mandamentos junto com as famílias nas reuniões da comunidade, no dia da Celebração da Vida, nos encontros e reuniões. Oriente as famílias que em um lar em que existe amor, respeito e diálogo, as crianças crescem mais saudáveis e felizes. Todos se sentem bem, porque a vida em harmonia reforça os laços de amor e torna a família mais forte e unida. Está provado também que crianças maltratadas em seus primeiros anos de vida têm uma tendência significativa à violência. Então, é preciso prevenir. E o melhor jeito de prevenir é o amor, o diálogo e o perdão.

 

Qual é o papel de cada um no combate à violência e na construção da paz?

Lady Anne – O combate à violência e a construção da paz são responsabilidades coletivas que envolvem indivíduos, famílias, comunidades, governos e organizações. Cada um tem um papel específico a desempenhar. No caso das famílias, precisamos
destacar que tudo passa pela via do afeto. É necessário criar um ambiente familiar seguro, respeitoso, aconchegante e de muito amor, no qual todos os membros se sintam valorizados e ouvidos. Esse é o tipo de ambiente que a gestante, o bebê e a criança precisam para ter um desenvolvimento integral e saudável.

 

Afinal, a quem pedir ajuda em casos de violência doméstica?

Lady Anne – Sair do silêncio de forma segura. Buscar ajuda imediatamente, falar com alguém de sua confiança. Peça ajuda ou denuncie, ligando para o nº 180, que é a Central de Atendimento à Mulher, o serviço de atendimento é gratuito e confidencial, eles fornecem informações, orientação e apoio para mulheres em situação de violência. Funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Ligue para o nº 100, que é a central dos Direitos Humanos, eles também oferecem suporte e podem encaminhar casos de violência doméstica para os serviços apropriados.
Ligue para a polícia local, o nº 190 conecta a polícia no Brasil. Busque ajuda nas redes de apoio da comunidade, do serviço de saúde, de assistência social, da escola. Procurar ajuda pode ser um passo difícil, não hesite, pois é essencial para garantir às vezes sua própria vida. Sua vida e bem-estar são prioridades
absolutas.

 

Perfil

Lady Anne dos Santos – A advogada e assessora da Pastoral da Criança Internacional, Lady Anne dos
Santos Cardoso, é a nossa convidada para falar sobre o tema.

 

Contextualização histórica
-Para cuidar dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela lei 8.069 em 1990, e que tem como objetivo a proteção integral da criança e adolescente.
– No Brasil, o ECA garante para quem tem menos de 18 anos, o direito à vida, educação, saúde, liberdade e informação. Todos precisam conhecer esses direitos e respeitá-los.
– Quando a lei não é respeitada, é preciso dirigir-se à justiça da infância e da juventude. Assim, com o apoio dos órgãos públicos e da Pastoral da Criança, você será orientado quando não houver recursos ou não souber o que fazer para defender suas crianças.

Posição
– Os Direitos Humanos são direitos inerentes a todos, independente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Incluem também, o direito à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, ao trabalho e à educação, entre outros. A Pastoral da Criança trabalha de forma estratégica em demandas relacionadas à defesa dos direitos humanos, promovendo o desenvolvimento infantil, à luz do evangelho.

 

 

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