PL de Malafaia contra fake news na saúde é aprovado em comissão
Texto, que passou na análise da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, traz mudanças à Lei Orgânica do SUS e altera Marco Civil da Internet; projeto segue para análise conclusiva em outras duas comissões
O projeto de Lei (PL) 1809/2023, de autoria do deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), foi aprovado nesta terça-feira, 13, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa.
O texto, apresentado em 2023, trata sobre mudanças na Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), tornando o combate às fakes news na saúde mais rígido e altera o Marco Civil da Internet.
A iniciativa propõe um instrumento que garanta a remoção, pelas próprias plataformas, das mentiras que forem publicadas digitalmente em seus sites ou redes.
Os provedores e o autor das informações falsas, após receber notificação do órgão de saúde competente, terão o prazo de dez horas para verificar o texto e, 48 horas para retirar a mensagem de circulação, sob pena de serem responsabilizados subsidiariamente pelos danos decorrentes do conteúdo gerado.
O principal objetivo é evitar disparos de mentiras que afetem a segurança e saúde da população. Com a divulgação em massa de notícias falsas relacionadas a tratamentos, vacinas e atendimentos de saúde, os prejuízos ao público são irreparáveis, como pontua o deputado.
“Garantimos uma ferramenta integrada entre autoridades em saúde pública e as redes. O trabalho conjunto entre essas entidades é a melhor forma de combater efetivamente as fakes news. Vimos o resultado nefasto dessas mentiras durante a pandemia, nas baixas coberturas vacinais que enfrentamos e no perigo do retorno de doenças erradicadas; a união de esforços tem que ser imediata e eficaz”, destaca.
Integração entre poderes no combate às fakes news
Com a nova medida, a União, estados, o Distrito Federal e os municípios deverão promover ações de combate à difusão das notícias falsas. O poder público deverá, ainda, promover práticas sociais de leitura e produção de textos digitais de modo a minimizar o impacto da circulação de notícias falsas e desinformação que ponham em risco a saúde da população.
Agora, o PL segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após isso, segue para o Senado.
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