Câmara deve contestar pedido para suspender processo sobre Cunha
Deputado afastado recorreu ao STF apontando irregularidades em votação
Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados deve contestar na próxima segunda-feira (8), ponto a ponto, os argumentos do mandado de segurança da defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que pede a suspensão da votação no plenário do seu processo de cassação.
O pedido foi protocolado na Suprema Corte no início da semana e o ministro Luís Roberto Barroso deu 72 horas, a partir desta sexta-feira (5), para a Câmara se manifestar. O prazo termina na manhã de segunda. A defesa de Cunha cita irregularidades que teriam sido cometidas no andamento do processo no Conselho de Ética e depois na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante a fase de recurso.
Um dos pontos questionados é que a sessão da CCJ que analisou o recurso dele foi aberta com um quórum menor que o exigido pelo regimento interno pois foram considerados, para efeito de cálculo, suplentes de titulares que estavam na sessão. Ou seja, que duas pessoas teriam sido contadas para a mesma vaga.
No entanto, a comissão contraargumenta dizendo que os suplentes são do bloco partidário e não de deputados titulares específicos e que, portanto, havia quórum suficiente.
A defesa de Cunha também afirma que o quórum deveria ter sido obtido dentro de meia hora após a abertura da sessão. Não há, porém, previsão regimental para isso. Levantamento feito por técnicos com base nas atas de outras sessões, inclusive quando a Câmara estava sob a gestão de Cunha, mostra que o quórum só foi alcançado até uma hora e meia depois da abertura.
No mandado de segurança, de 78 páginas, a defesa de Eduardo Cunha diz também que o processo de cassação deve ser suspenso enquanto ele estiver fora do mandato. Por uma decisão do Supremo, Cunha está afastado da função desde maio deste ano.
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