Paulo Silva
Sobre prisão de candidatos
A partir do próximo sábado (21), nenhum dos candidatos do Amapá que concorrem às eleições de 2024 poderá ser detido. A regra é válida nacionalmente e é estendida até 8 de outubro, sendo, ainda, uma forma da Justiça Eleitoral garantir o equilíbrio na disputa do pleito, além de impedir constrangimentos e perseguições. O período faz parte do calendário e pode ser encontrado no artigo 236 do Código Eleitoral. As prisões só podem ocorrer em caso de flagrante, ou seja, cometendo um crime. A chamada imunidade eleitoral dura 15 dias antes das eleições. O mesmo se aplica aos eleitores. Cinco dias antes do pleito, do dia das eleições, os eleitores também não podem ser presos, salvo em flagrante delito. Para os eleitores ainda tem essa vedação até 48 horas após o pleito eleitoral.
Visitações suspensas
Iniciada em agosto pelos governos do Amapá e Federal, a obra de restauração da Fortaleza de São José, em Macapá, avança com a retirada e avaliação dos telhados e reparos emergenciais. As visitações no museu estão suspensas a partir desta quinta-feira (19), para garantir a segurança durante os trabalhos, e serão retomadas dia 26 de setembro. Os serviços são realizados por equipes técnicas coordenadas pela Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes (APPA – Cultura & Patrimônio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que transformarão o museu em um espaço mais acessível para a população. Também são feitos reparos urgentes nas partes elétricas e hidráulicas.
Gestores multados
O Tribunal de Contas do Amapá multou Ary Duarte, prefeito de Vitória do Jari, em razão do não encaminhamento no prazo legal do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, da prefeitura. A multa é de R$ 1.738,36. Também foi multado Élson Belo Lobato, prefeito cassado de Serra do Navio, em R$ 2.172,95, e Gilberto Ubaiara, ex-secretário da Comunicação do governo do estado, no valor de R$ 1.086,47. O prazo para recolhimento das multas é de 30 dias.
Defesa ou recolhimento
Rogério Lopes Meireles, da gestão da Prefeitura de Calçoene, está sendo citado pelo Tribunal de Contas do Amapá para apresentar defesa ou recolher aos cofres públicos, no prazo de 15 dias, o valor atualizado de R$ 3.736.579,27. A importância devida refere-se ao débito evidenciado em processo de tomada de contas ordinária. Ressalta-se que o recolhimento tempestivo do débito somente saneará o processo caso seja reconhecida pelo Tribunal a boa-fé do responsável e não tenha sido constatada outra irregularidade nas contas.
Derrota e condenação
Executada pela União Federal, Flávia Natália de Lima, derrotada na tentativa de se eleger deputada federal em 2022, está sendo citada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para, no prazo de 15 dias, efetuar pagamento no valor de R$ 55.133,17, conforme indicado em demonstrativo de débito. A União, como parte credora, informou a possibilidade de parcelamento convencional da dívida mediante encaminhamento de proposta de acordo.
Setembro Verde
Em Santana, está marcada para sábado, 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Nesse dia, cada escola de Santana vai expor as atividades realizadas pelos alunos, e algumas ainda realizarão caminhadas ao redor da escola, buscando dar mais visibilidade ao tema. A programação busca promover um ambiente acolhedor, incentivando a inclusão dos alunos com deficiência e envolvendo toda a comunidade escolar, reforçando a importância do respeito à diversidade. A inclusão é um direito humano e uma responsabilidade de todos, sendo essencial destacar os direitos, necessidades e conquistas das pessoas com deficiência.
Recomendação aos candidatos
Após receber denúncias de práticas de condutas vedadas em repartições públicas por parte de candidatos a cargos eletivos nas Eleições 2024, o Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu, nesta quinta-feira (19), recomendação alertando sobre condutas permitidas e vedadas a candidatos e candidatas dos municípios de Amapá, Calçoene e Pracuúba. O documento, assinado pelo promotor eleitoral Hélio Furtado, foi encaminhado aos diretórios municipais, aos prefeitos dos três municípios e aos principais meios de comunicação da 1ª Zona Eleitoral (1ª ZE).
Ponte interditada
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interdição total da ponte sobre o Igarapé Água Fria, no km 185 da BR-210/AP, em Pedra Branca do Amaparí. A interrupção acontece entre esta quinta-feira (19) e a próxima quarta-feira (25), das 10 às 12 horas, para a realização de manutenção corretiva da ponte. Equipes do DNIT estão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos durante o bloqueio. O trecho sinalizado, e o cronograma poderá ser alterado em caso de condições climáticas desfavoráveis.
Aplicação de recursos
A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou o planejamento de auditoria para avaliar a aplicação dos recursos repassados por meio emendas parlamentares na modalidade transferência especial, mais conhecidas como emendas PIX. A ação abrange tanto estados, quanto municípios e faz parte do planejamento de trabalho que cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal. Como primeiro passo da auditoria, a CGU enviou ofícios a 200 entes federativos, entre estados/Distrito Federal e municípios, que receberam o maior volume de transferências via emendas PIX entre os anos de 2020 e 2024. Esses entes devem preencher um formulário eletrônico detalhando o uso dos recursos recebidos. O município de Amapá é um citados.
Interação com a Tanzânia
Convidado International Institute of Tropical Agriculture (IITA), seguiu para Dar es Salaam, na Tanzânia, continente africano, o extensionista agropecuário e engenheiro agrônomo Wescley Mendes Pedrosa, com o objetivo de interagir com pesquisadores e produtores de pequena escala na Tanzânia, envolvidos com sistemas de sementes. Wescley Pedrosa é servidor do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), e fica na Tanzânia até 30 de setembro.
Sobre violência doméstica
A escola estadual Gabriel de Almeida Café recebeu, na noite de quarta-feira (18), o programa “Coordenadoria da Mulher vai às Escolas”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Coordenadoria da Mulher, em parceria com o Ministério Público do Amapá (MP-AP), Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres do Amapá (SEPM/AP), grupo Alcoólicos Anônimos (AA) e outros. A iniciativa visa promover debates na comunidade escolar sobre violência doméstica, aliada à Campanha Nacional “Setembro Amarelo” – mês dedicado à valorização da vida. Participaram do evento alunos de 10 turmas da noite – quatro na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Prêmio
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amapá tornou público o edital do Prêmio Médico-Veterinário do Ano de 2024, cujo objetivo é outorgar aos médicos-veterinários amapaenses que tenham prestado relevante serviço para o desenvolvimento da atividade no estado. As indicações ao prêmio iniciaram na quarta-feira (18) e serão finalizadas em 18 de outubro. O profissional indicado deve estar regularmente inscrito no CRMV-AP; estar em situação de regularidade financeira no Sistema CFMV/CRMV, e não ter sido condenado em processo ético-disciplinar e criminal.
Rapidinhas
Criação – Com a economia do Amapá fortalecida, mais de 230 empresas são registradas no estado, e 59 foram criadas durante a 53ª Expofeira da Fazendinha.
Planejamento – A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebeu representantes de sete distribuidoras de energia – entre elas a Equatorial Energia – para verificar os planos de contingência para o verão do próximo ano. Foram discutidas medidas para garantir a resiliência das redes de energia elétrica diante das chuvas que ocorrem nesta estação do ano.
Pix seguro – Bancos serão obrigados a enviar um “alerta de golpe” aos usuários em caso de transações consideradas atípicas.
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