Processo da Operação Cartas Marcadas é enviado para a Justiça Eleitoral a pedido do Ministério Público
O relator Agostino Silvério seguiu precedente do Supremo Tribunal Federal; prefeito de Mazagão é um dos réus
Paulo Silva
Editoria de Política
O desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), deferiu pedido do Ministério Público (MP-AP) para que os autos do processo da Operação Cartas Marcadas sejam remetidos para a Justiça Eleitoral (JE). A decisão ocorreu nesta quarta-feira (2).
A operação investiga uma organização criminosa que sob o comando do prefeito de Mazagão, João da Silva Costa, o Dudão, teria desviado, segundo o Ministério Público, mais de R$ 200 milhões. Além do prefeito, são réus na ação empresários e servidores da prefeitura, num total de dez pessoas, incluindo parentes, uma irmã, do prefeito.
Através do procurador de justiça Paulo Celso Ramos, o MP peticionou nos autos, manifestando-se no sentido de que a cautelar deve seguir o Inquérito Criminal 0008074-19.2022.8.03.0000, devendo, portanto, ser remetida a Justiça Eleitoral, haja vista ser conexa com a Operação Cartas Marcadas.
Na decisão, o desembargador, que é o relator do processo da Operação Cartas Marcadas, registrou que o pedido do MP deveria ser deferido, haja vista que, no caso concreto, trata-se de investigação na qual foram imputadas várias práticas ilícitas que estariam ocorrendo no âmbito do município de Mazagão e envolveriam diretamente o prefeito João da Silva Costa, familiares do gestor municipal, empresários e servidores da prefeitura de Mazagão.
Silvério citou precedente do Supremo Tribunal Federal, formado pelo seu Plenário no julgamento do Inquérito 4435 AgR-Quarto/DF, caminhando no sentido de ser competente a Justiça Eleitoral para julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos, acrescentando que a jurisprudência reconhece a competência em favor da Justiça Eleitoral.
Para o desembargador Agostino Silvério, embora não sejam narrados formalmente crimes eleitorais na peça acusatória, não há como afirmar a inexistência destes.
O próprio Ministério Público esclarece na denúncia que havia “um núcleo gestor de apoio político e de pagamento a parlamentares (…) que teve a atribuição de auxiliar os líderes da quadrilha a conquistar e comprar apoio político, entregar propina a parlamentares e representantes de partidos políticos”.
“Nesse sentido, verificada a competência da Justiça Eleitoral para conhecer do contexto apresentado nos presentes autos, haja vista a conexão com crimes eleitorais, os autos devem ser remetidos para aquele órgão, pois, inclusive, já foi remetido e recebido o inquérito 0008474-19.2022.8.03.0000, em 25 de setembro de 2024, conforme comprovante de recebimento de ofício junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Diante do exposto, defiro o pedido do Ministério Público para que os autos (Operação Cartas Marcadas) sejam remetidos a Justiça Eleitoral”, finalizou Agostino Silvério.
Veja quem são os réus no processo da Operação Cartas Marcadas
João da Silva Costa (prefeito de Mazagão)
Aloncio Farias de Oliveira
Arlen Wanderson Costa de Lima
Arlete da Silva Costa (irmã do prefeito)
Carlos Augusto Couto da Silva
Dione da Silva Brito
Leandro Dias dos Santos
Marcelo Amaral Rafaelle
Raul Farias de Oliveira
Raul Futurama Bosque de Souza
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