Eleições 2024: TRE Amapá adota Lei Seca neste sábado e domingo
Medida vale a partir das 22h do dia 5 e valerá até as 18h do domingo, 6
Neste sábado, 5, véspera das Eleições Municipais, foi publicada a portaria conjunta, assinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá que delimita o período entre 22h do dia 5 de outubro até as 18h do dia 6 de outubro proibindo a venda, fornecimento e consumo de bebidas alcóolicas.
A portaria de n° 5 de 2024 foi assinada com o intuito de assegurar a ordem para que o processo eleitoral se desenvolva com noralidade, sem qualquer perturbação.
Também determina que as Polícias Militar, Civil e Federal fiscalizem o cumprimento da portaria, devendo os infratores serem presos e autuados, na forma da Lei, pela prática do crime previsto no art. 347, do Código Eleitoral.
As medidas têm a intenção de coibir atos de violência na véspera e no dia da eleição que geralmente são acentuados pelo consumo de bebidas alcóolicas.em Macapá, nos dias 8 e 9, das 17h30 às 22h30.
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