Ouvidoria do Ministério Público atua como órgão eleitoral, pela primeira vez
Promotora de justiça Maricélia Campelo informa que iniciativa é decorrente da Recomendação n° 01, de julho de 2024, do CNMP
Douglas Lima
Editor
Nestas eleições municipais, surge mais um agente para atuar na defesa da lisura e transparência no processo de escolha popular dos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do município. Trata-se da Ouvidoria do Ministério Público (MP), que atua como cooperadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, O CAO.
No programa Togas e Becas (Diário FM 90,9) da manhã deste sábado, 5, a ouvidora do MP do Amapá, promotora de justiça Maricélia Campelo, esclareceu que o reforço à atuação durante o período eleitoral surgiu através da Recomendação n° 01, de julho de 2024, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Do programa também participou o promotor eleitoral Ricardo Crispino.
Maricélia disse que a Ouvidoria exerce papel essencial ao receber e tratar denúncias relacionadas a irregularidades eleitorais, como compra de votos, abuso de poder econômico e outras práticas que possam comprometer a integridade do pleito. A atuação visa não apenas repressão a essas práticas, mas também a promoção de um ambiente de confiança e segurança para o eleitor exercer sua cidadania, de forma livre.
Ricardo Crispino observou que durante os 45 dias da campanha dos candidatos e partidos a atuação do Ministério Público Eleitoral se ateve mais ao recebimento de denúncias sobre propaganda irregular. Nesta véspera das eleições municipais e no dia do pleito devem ocorrer muitos casos de compra de votos e transporte irregular de eleitores. “Estamos de plantão com nossa equipe no prédio do MP na avenida Padre Júlio, para agir, inclusive junto com a Ouvidoria Eleitoral”, disse Crispino.
A promotora Maricélia Campelo também esclareceu que a Ouvidoria e o CAO Eleitoral estão equipados para atuar de forma rápida e eficiente, estabelecendo canais de comunicação acessíveis para que a população possa reportar suas preocupações e denúncias. Além disso, foram realizadas campanhas de conscientização sobre os direitos do eleitor e os mecanismos disponíveis para a denúncia de irregularidades.
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