Audiências de custódia funcionam plenamente no Amapá, atesta CNJ
As informações foram prestadas ao CNJ pelos respectivos tribunais em procedimento de acompanhamento de cumprimento da Resolução n. 213/2015. Aprovado em dezembro de 2015 e em vigor desde fevereiro de 2016, o ato normativo detalha o funcionamento das audiências de custódia e orienta os tribunais sobre procedimentos.
PAULO SILVA
DA REDAÇÃO
O Amapá está entre as quatro unidades da Federação onde as audiências de custódia, lançadas nas 27 capitais do país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao longo de 2015, já são realizadas de forma integral. As outras são o Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Roraima. Nesses locais, os presos em flagrante são apresentados a um juiz no menor prazo possível e assim o magistrado tem mais elementos para decidir sobre a necessidade da prisão preventiva até o julgamento.
As informações foram prestadas ao CNJ pelos respectivos tribunais em procedimento de acompanhamento de cumprimento da Resolução n. 213/2015. Aprovado em dezembro de 2015 e em vigor desde fevereiro de 2016, o ato normativo detalha o funcionamento das audiências de custódia e orienta os tribunais sobre procedimentos.
De acordo com o juiz Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, os Tribunais de Justiça estão sinalizando comprometimento com a expansão das audiências de custódia.
“Não se ignora que a mudança dos paradigmas provocada pelas audiências de custódia acarreta uma necessária reorganização logística sobre a forma como a jurisdição deve ser oferecida. Isso obedece a um ‘processo’ que vai ganhando espaço e musculatura para cumprir e atender o que o Supremo Tribunal Federal já definiu como requisito obrigatório de convalidação do ato de prisão, resignificando, portanto, a natureza excepcional desse ato judicial”, disse.
No Amapá, o Tribunal de Justiça (Tjap) informou que as audiências de custódia foram implantadas em todas as 12 comarcas desde o dia 12 de novembro de 2015, após a realização do Workshop Meios Digitais que reuniu magistrados e servidores de todo o estado. Nas comarcas de Macapá e de Santana, o atendimento ocorre na Vara de Penas e Medidas Alternativas e na Vara da Violência Doméstica, enquanto as demais comarcas funcionam com esquema de plantão. Até o final de junho, o Tribunal de Justiça do Amapá realizou 1,7 mil audiências de custódia, com liberdade concedida em mais de mil casos (59,4% do total).
Planejamento – Em janeiro, o supervisor do DMF do CNJ, conselheiro Bruno Ronchetti, pediu aos tribunais que encaminhassem seus planos e cronogramas de expansão. O material recebido até março está sob análise no CNJ para posterior discussão e eventual adequação com as respectivas cortes.
Mesmo antes da Resolução 213/2015 do CNJ, que regulamentou as audiências de custódia, alguns tribunais e magistrados já haviam iniciado tratativas para a expansão da metodologia, como é o caso do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Ceará, Santa Catarina e São Paulo.
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