Paulo Silva
Disponibilidade médica
Um documento da Secretaria da Saúde (Sesa), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), cita a realidade amapaense em relação a disponibilidade de médicos especialistas nos serviços públicos de saúde vinculados ao órgão. São apenas três médicos neuropediatras, sendo que um deles, está afastado em razão de licença medica, restando apenas dois profissionais que atendem na capital (Macapá) e acolhem as demandas do Hospital da Criança e Adolescente – HCA/PAI e Hospital da Mulher Mãe Luzia HMML. Com relação aos anestesistas, são em média vinte e oito profissionais, os quais são distribuídos para atender a capital (HCAL, HMML, HCA, HEOC) e os municípios de Oiapoque (HEO), Laranjal do Jari (HELAJA) e Santana (HES). No que se refere aos cirurgiões vasculares, a precariedade do profissional permanece, pois são cinco médicos nessa especialidade, restringindo esse serviço aos hospitais localizados em Macapá. A insuficiência deste profissional impacta negativamente na assistência dos usuários do SUS, gerando demanda reprimida relevante, risco de agravamento e complicações dos casos, demora no agendamento de cirurgias, entre outras problemáticas de saúde. O governo do Amapá vem adotando providências com vistas a mitigar a problemática.
Leilão aprovado
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a realização do leilão do terminal MCP03, no Porto de Santana (AP). O MCP03 tem previsão de investimento de R$ 88,89 milhões ao longo dos 25 anos do contrato. A área é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho. O terminal passou pelo processo de audiência e consulta públicas em agosto do ano passado. O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) foi elaborado pela Infra S.A. e aprovado pela diretoria da ANTAQ.
Compartilhamento de embarcações
Firmado acordo de cooperação técnica entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), possibilitando o compartilhamento das embarcações contratadas pela Caixa nos estados do Amazonas e do Pará, bem como nas embarcações contratadas pelo INSS nos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Pará e Rondônia, permitindo o uso, pelos servidores do INSS, de espaços nas Agências-barco da Caixa, assim como o uso, pelos empregados da Caixa, de espaço nos PREVBarcos.
Cursos de graduação
A Pró-reitoria de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Amapá vai promover processo seletivo unificado do campus Binacional do Oiapoque destinado especificamente à indígenas e quilombolas, com vagas nas cursos de graduação em Letras/Francês, Ciências Biológicas, Enfermagem, Pedagogia e Direito. As inscrições vão até o dia 30 de outubro, por meio do site depsec.unifap.br/concursos. Não há taxa de inscrição. Os interessados devem se certificar que suas informações estão corretas, bem como indicar onde deseja realizar as etapas do PSU (Macapá ou Oiapoque), comprovando, também, à qual comunidade quilombola ou povo indígena pertence.
Saúde LGBTQIA+
A Secretaria da Saúde do governo do Amapá (Sesa) publicou o Plano Operativo de Saúde Integral LGBTQIA+, para o triênio 2024-2026. O Plano Operativo constitui um conjunto de princípios, diretrizes, metas e ações que visam promover a saúde da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e pessoas não binárias (LGBTQIA+), com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso a serviços de saúde adequados, humanizados e livres de discriminação.
Cadastro de ONGs
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional das Organizações Não Governamentais para centralizar as informações sobre as ONGs que atuam no Brasil. De autoria da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), a proposta, segundo a deputada pretende dar transparência e visibilidade social às ONGs que atuam no país, onde desempenham um papel complementar ao poder público em várias áreas. Esse cadastro será gerido pelo governo federal e deverá conter informações como nome e endereço da ONG, CNPJ, finalidade social e o estatuto. Os doadores também serão identificados pelos nomes e valore s doados.
Rota marítima
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) participou do lançamento da Plataforma Integrada de Serviços Econômicos e Comerciais Sino-Latina-Americana na sexta-feira (18), durante visita da comitiva de representantes da empresa chinesa Zhuhai Sino-Lacao município de Santana. O ministro Waldez Góes formalizou um protocolo de intenções entre a plataforma e a Companhia Docas de Santana (CDSA). O acordo define as diretrizes para a criação de uma rota marítima direta entre a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau ao Porto de Santana das Docas, reduzindo em 14 dias o tempo de transporte em comparação com as ro tas tradicionais. A iniciativa posiciona o Porto de Santana como um hub estratégico entre Brasil e China, começando com a importação de biofertilizantes.
Estudantes premiados
Os estudantes Luiz Camilo Pereira Cardoso, Marcos Lima de Araújo, Sinthia Marciel da Silva Costa, Sinei Barbosa Santana e Camila da Silva Maciel, todos do município de Santana, foram premiados no XIII Congresso Amapaense de Iniciação Científica, realizado entre os dias 15 e 17 de outubro. O evento é voltado para estudantes de graduação que participam de programas de iniciação científica no Amapá. Os participantes apresentaram os resultados de suas pesquisas desenvolvidas ao longo de doze meses, e cinco discentes de Santana foram premiados em diferentes categorias. A premiação, realizada no dia 18, foi no Aeroporto Internacional de Macapá.
Atuações conjuntas
O procurador-chefe substituto do Ministério Público Federal (MPF) no Amapá, Aloizio Biguelini, recebeu a visita de autoridades do Exército Brasileiro. O encontro contou com a presença do General de Exército José Ricardo Vendramin Nunes, comandante do Comando Militar do Norte, do General de Divisão Carlos Feitosa Rodrigues, comandante da 8ª Região Militar, e do General de Brigada Roberto Furtado Batista, comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva. Durante a reunião, foram discutidos temas relevantes relacionados às atuações do MPF em conjunto com o Exército e outros ramos das forças armadas. Um dos tópicos aborda dos foi o trabalho do Exército em áreas indígenas, destacando a importância de ações conjuntas que visem ao bem-estar das comunidades locais.
Reeleição de prefeitos
Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios revelou que 81% dos prefeitos que tentaram a reeleição neste ano conseguiram a renovação do mandato. Mas esse cenário pode mudar, caso uma proposta de emenda à Constituição do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) seja aprovada (PEC 12/2022). Relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que a reeleição impede que o gestor eleito faça um planejamento público a médio e longo prazos.
Atuação dos municípios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que confere participação ativa a municípios, Distrito Federal e consórcios intermunicipais nas licitações e no acompanhamento de contratos de distribuição de energia elétrica. A proposta determina ainda que os municípios, o Distrito Federal e os consórcios intermunicipais poderão atuar em atividades complementares de fiscalização e de controle dos serviços, respeitados os contratos e as resoluções da Aneel.
Variedade de feijão
A Embrapa lançará nesta terça-feira (22), na sede da instituição em Belém, duas novas variedades de feijão-de-metro, aquele utilizado em saladas, nas cores roxo e verde-oliva. A BRS Lauré e BRS Raíra são as primeiras cultivares desse tipo de feijão recomendadas para o estado do Pará. Além das cores diferenciadas, elas possuem vagens mais longas e são mais produtivas que os tipos atualmente utilizados no campo.
Rapidinhas
Data – Esta terça-feira, 22 de outubro, marca os 122 anos da criação do município de Amapá, que ocorreu através de lei estadual do Pará (798-1901). O município foi a primeira capital do então Território Federal do Amapá.
Divulgação – O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amapá publicou o resultado do edital de chamamento público para escolha de adolescentes de grupos sociais diversos para composição do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, período de 2025 a 2027.
Lei sancionada – Governos terão que divulgar dados de rendimento escolar de alunos e currículo de diretores. Regra vale para todo o Brasil.
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