TCU condena prefeito Dudão, de Mazagão, por desvio de recursos da Educação
Gestor terá que devolver mais de R$ 400 mil e pagar multa de R$ 36 mil aos cofres do Tesouro Nacional, decorrente de desvio de recursos do FNDE para transporte escolar
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o prefeito de Mazagão, João da Silva Dudão Costa, cujo mandato se encerra no fim deste ano, a devolver cerca de R$ 450 mil aos cofres da União. Além disso, o prefeito foi multado em R$ 36 mil, valor a ser recolhido, no prazo de 15 dias, aos cofres do Tesouro Nacional, atualizado monetariamente desde a data do acórdão até à do efetivo recolhimento, se pagar após o vencimento.
João da Silva Costa foi condenado como resultado de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra ele e contra o município de Mazagão por não comprovarem a regular aplicação dos recursos repassados pela União por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) no exercício de 2018.
As contas foram julgadas irregulares e o prefeito condenado ao pagamento das importâncias repassadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora calculados a partir das datas discriminadas até à da efetiva quitação do débito, fixando-lhe o prazo de 15 dias para que comprove perante o Tribunal o recolhimento das quantias aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Os recursos repassados pelo FNDE ao município de Mazagão, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) – exercício 2018, totalizaram R$ 322.140,41.
De acordo com o relatório, o prefeito fez a apresentação de comprovantes de despesas sem correspondência com a movimentação financeira dos recursos federais repassados no âmbito do instrumento em questão, impedindo o estabelecimento do nexo causal entre os recursos e as despesas apresentadas, resultando na impugnação das despesas e, consequentemente, em presunção de dano ao erário.
Sobre a culpabilidade, o relatório ressalta que o prefeito João da Silva Costa, o Dudão, tinha consciência da ilicitude de sua conduta, beneficiando-se indevidamente de recursos federais para realização de ações específicas, no âmbito do instrumento em questão, cuja finalidade foi desvirtuada.
João da Silva Costa ainda tentou acusar seu secretário municipal como responsável pelas irregularidades, mas o relator do processo no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, observou que o próprio prefeito foi quem encaminhou a prestação de contas ao FNDE, em 26 de agosto de 2019. Ou seja, as contas tiveram sua chancela, ficando claro que tinha conhecimento de sua responsabilidade, e não sendo minimamente razoável pressupor que o mesmo pensava não ser de sua alçada o dever de prestar contas e a responsabilidade decorre da aplicação dos recursos que lhe foram confiados.
O prefeito de Mazagão já é réu em processo decorrente da Operação Cartas Marcadas, deflagrada este ano pela Polícia Federal e Ministério Público, no qual é acusado pelo desvio de R$ 200 milhões. A ação do MP tramita no Tribunal de Justiça do Amapá, que não viu motivos para afastar João Costa do mandato.
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