MPF orienta frigoríficos a suspender abate de animais criados em área de proteção ambiental no Amapá
Atuação faz parte de procedimento que apura impactos da criação irregular de búfalos na Rebio do Lago Piratuba e no antigo leito do Rio Araguari
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a dois frigoríficos, que atuam no Amapá, que não comercializem ou façam o abate de animais criados em propriedades localizadas no interior da Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba. A vedação de abate e comercialização também vale para os búfalos e bois criados em fazendas que tenham avançado seus terrenos sobre o leito assoreado do Rio Araguari.
Na recomendação, o MPF especifica que a suspensão da comercialização se refere a mais de 50 propriedades listadas em informação técnica expedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão da Rebio. O documento do ICMBio aponta que a atuação irregular em propriedades da região está causando danos ambientais.
O MPF também orienta que as empresas frigoríficas Bragas Empreendimentos Ltda (Frimap) e Frigorífico Amazônia Empreendimentos Ltda (Friaap) informem o volume de operações, durante o período de 2014 a 2024, que envolveram animais provenientes das fazendas listadas na recomendação. De acordo com informações da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá (Diagro), os dois frigoríficos receberam animais para corte, abate e comercialização da carne, vindos de produtores que exploram, ilegalmente, áreas da União e de preservação permanente.
Ainda na recomendação, o MPF detalha que a legislação brasileira que trata das infrações ambientais considera que todos os agentes da cadeia produtiva são responsáveis pelos danos ambientais gerados. Portanto, a manutenção das relações comerciais dos frigoríficos com esses produtores pode caracterizar a responsabilidade das empresas frigoríficas pelas irregularidades ambientais.
Dessa forma, o MPF também pede que os frigoríficos informem, no prazo de 10 dias úteis, quais medidas pretendem adotar em relação a esses produtores de modo a evitar a continuidade da participação dos frigoríficos na cadeia de produção que vem causando danos ambientais.
O órgão acrescenta que “a participação da cadeia produtiva da comercialização de bubalinos e bovinos provenientes de unidade federal de conservação ambiental gera a responsabilidade civil ambiental por parte do estabelecimento que abate, comercializa ou, de qualquer forma, recebe o animal proveniente da área protegida, por, assim, contribuir para o cenário de ilegalidade e degradação do meio ambiental”, diz trecho da recomendação.
Danos – A Rebio do Lago Piratuba é uma unidade de conservação permanente federal, criada em 1980, que abrange os municípios de Pracuúba, Amapá e Tartarugalzinho, no estado do Amapá. A parte sul da Rebio é banhada pelo Rio Araguari, um dos mais importantes do estado.
O Araguari vem sofrendo um intenso processo de assoreamento do seu leito, principalmente, devido à ação humana, como a construção de usinas hidrelétricas e a pecuária bubalina. Na região onde anteriormente ocorria o fenômeno da Pororoca – ondas formadas no rio pelo encontro das águas com o oceano – restou uma extensa área seca, de cerca de 170 km².
Nesse cenário, pecuaristas da região têm usado irregularmente o antigo leito do rio e o interior da Rebio para criação de animais. Relatórios do ICMBio e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema/AP) apontam que a criação dos animais nas áreas impede e dificulta a regeneração da vegetação e impacta na formação de manguezais. Os danos ambientais também incluem o surgimento e aumento de canais nas proximidades do rio e a formação de grandes redes de varadouros.
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