Ibama volta a indeferir pedido para exploração de petróleo e solicita mais informações da Petrobras
Exploração de petróleo na Margem Equatorial figura entre os principais planos da Petrobras; Ibama, no entanto, entende que não estão claras as medidas para evitar desastres ambientais
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu pedido da Petrobras para exploração de petróleo na região da Foz da Bacia do Amazonas (na Margem Equatorial) e requereu mais informações à empresa sobre os planos para o local.
A exploração de petróleo na costa brasileira figura entre os principais planos da Petrobras. No planejamento estratégico, a companhia prevê investimento de US$ 3,1 bilhões para a perfuração de 16 poços na Margem Equatorial – área que se estende pela costa do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte – no período de 2024 a 2028.
Um dos focos é na região da Foz do Amazonas, onde a estatal possui projeto para perfuração de poço a cerca de 170 km da costa do Amapá e a 2.880 metros de profundidade.
Para avançar, o empreendimento precisa da concessão de licença para Avaliação Pré-Operacional (APO), que ainda está em análise pelo Ibama, considerando os indicadores de biodiversidade, magnitude dos impactos, persistência dos impactos e comprometimento da área prioritária.
Pedido negado no ano passado
Em maio do ano passado, o Ibama negou um pedido feito pela Petrobras para perfurar a Bacia da Foz do Rio Amazonas com objetivo de explorar petróleo na região. A decisão opôs os ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), que é aliado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A Petrobras recorreu da decisão do Ibama. Na época, o órgão ambiental apontou uma série de ajustes que a estatal teria que adotar para conseguir a licença. Uma das principais críticas do Ibama ao plano apresentado pela empresa era o tempo de reação após eventual acidente – embarcações chegariam ao local cerca de 48 horas depois, apenas, aumentando assim o risco de que óleo atinja a costa brasileira.
“Naquele momento, a proposta que havia sido apresentada pelo Petrobras foi uma proposta que os servidores do Ibama entenderam que, por uma série de motivos, pela grande biodiversidade, pela sensibilidade ambiental daquela área, pelas fortes correntes marinhas que existem naquele local e pela falta de estrutura, aquela licença não deveria ser liberada naquele momento sob aquelas condições”, explicou Agostinho.
Segundo ele, a situação é desafiadora, mas o órgão vai fazer a “análise técnica com muita tranquilidade”.
Parecer da AGU
No mês passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu mais um parecer favorável à Petrobras no impasse em torno da exploração de petróleo em uma área conhecida como Foz do Amazonas, dentro da Margem Equatorial (porção do litoral que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte).
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