População deve ficar alerta para código tributário de Macapá
Micro empreendedores individuais com faturamento até R$ 60 mil ao ano terão isenções no Alvará
O novo Código Tributário de Macapá apresenta novas regras para taxas, entre elas o Alvará de Funcionamento e a reformulação da taxa de coleta e remoção de resíduos, que passa a ter a denominação de Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, já aplicadas em cidades do porte da capital amapaense, e chegou a ser aplicada em gestões anteriores.
O valor para residências até 40 metros quadrados será de apenas R$ 3,10 mensais. Contribuintes com área do imóvel entre 700 e 1 mil metros quadrados, pagarão R$ 80,41. Estarão isentos 42.237 contribuintes, mesmo número aplicado no IPTU. O dinheiro arrecadado será devolvido obrigatoriamente para manutenção urbanística da cidade.
Outras taxas sofreram mudanças a fim de possibilitar justiça fiscal aos empreendedores em especial, aos empreendedores individuais e microempresas, como é o caso do Alvará de Funcionamento. Os micro empreendedores individuais com faturamento até R$ 60 mil ao ano terão isenções no tributo. O desconto de 100% também será destinado às microempresas novas, com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, no primeiro e segundo ano de funcionamento, período de estabilização do empreendimento. A partir do terceiro ano, o mesmo segmento pagará com desconto de 30%. Às empresas de pequeno porte, que faturem no máximo R$ 3,6 milhões, o Alvará será concedido com dedução de 30% no primeiro ano.
Outra mudança no Alvará é o dos empreendimentos em horários especiais, que funcionam 24 horas, a exemplo de hospitais e hotéis. Os empreendimentos do segmento terão que requerer apenas o Alvará de Funcionamento, sem precisar pagar a mais o de Horário Especial.
No ramo de vestuários e calçados, que tem o alvará entre R$ 569,15 e R$ 2.857, terão o valor alterado para que fiquem entre R$ 200,20 aos empreendimentos com área até 50 metros quadrados, a R$ 1.748,91 aos prédios acima de dois mil metros quadrados. Nos bares, que atualmente pagam de R$ 355 a R$ 1.707,41, o preço passa a ficar entre R$ 188,70 e R$ 904,37.
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