Prefeito reeleito de Oiapoque, Breno Almeida decreta situação de calamidade financeira no município
Gestor põe culpa no que considera bloqueios judiciais indevidos de valores que passam dos R$ 3 milhões
Paulo Silva
Editoria de Política
Alegando a realização de “bloqueios judiciais indevidos que comprometem a execução dos serviços públicos essenciais”, o prefeito de Oiapoque, Breno Lima de Almeida (PP), decretou “declaração de calamidade financeira no âmbito do município.”
De acordo com o teor do decreto (0835/202), que tem data de 4 de novembro, os recentes bloqueios judiciais de valores, que ultrapassam os R$ 3 milhões, comprometem a execução orçamentária do município e o cumprimento dos compromissos financeiros necessários à manutenção dos serviços públicos essenciais.
O decreto de declaração de calamidade financeira também registra que os bloqueios ultrapassam os montantes necessários para pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), prejudicando a administração pública e a continuidade dos serviços de saúde, educação, limpeza pública e outras áreas fundamentais para o bem-estar da população de Oiapoque, e que as decisões judiciais contrariam lei municipal de 2016.
Operações, prisões e reeleição
Alvo de duas operações do Ministério Público e da Polícia Federal, nas quais chegou a ser preso e afastado do cargo por quase seis meses, até retornar por decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Breno Lima, que cumpre o primeiro mandato como prefeito de Oiapoque, foi reeleito no dia 6 de outubro, obtendo 8.965 votos (54,45% dos votos válidos), derrotando outros três candidatos, incluindo a ex-prefeita Maria Orlanda.
A primeira operação da PF que atingiu Breno Lima ocorreu em outubro do ano passado – Operação Crateras, com o objetivo de cumprir 20 mandados de busca e apreensão nos municípios de Macapá e Oiapoque, em investigação que apura a existência de um possível grupo criminoso que desviou recursos públicos federais.
A ordem judicial foi expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e foi cumprida por 70 agentes. A Justiça determinou, também, o afastamento do prefeito, do subprocurador do município; secretários municipais e outros servidores.
A investigação iniciou há pouco mais de um ano e apurou supostas irregularidades em convênios celebrados entre o município de Oiapoque e uma empresa do ramo de construção, cujas verbas federais foram oriundas do Programa Calha Norte. Os convênios foram totalmente pagos no valor aproximado de R$ 1,5 milhão e as obras não foram entregues.
Já em setembro deste ano, poucos dias antes da eleição de 6 de outubro, Breno Almeida, então candidato à reeleição, foi preso (e depois liberado em audiência de custódia) em operação da PF por suspeita de compra de votos. Além de Breno, a Polícia Federal confirmou a prisão de outras três pessoas (todas ligadas à Prefeitura Municipal) pela prática de crimes eleitorais.
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