Iaci Pelaes atenta para esclarecimentos acerca da exploração de petróleo no Amapá
Questões como distância da foz do rio Amazonas, possíveis problemas com maior fluxo de pessoas para regiões envolvidas e direcionamentos de royalties devem ser discutidas
Douglas Lima
Editor
Ainda repercutindo a propalada possiblidade de prospecção de petróleo na Margem Equatorial, o promotor de justiça e doutor em direito do petróleo, Iaci Pelaes, em entrevista ao programa Togas e Becas (Diário FM 90,9), neste sábado, 16, falou, entre outras coisas, da importância de esclarecimentos à população sobre a possível exploração de combustível fóssil no Amapá.
Entre os pontos abordados em sua fala, Iaci reforçou que a possível exploração não se dará na foz do rio Amazonas propriamente dita, e que deve ocorrer, de fato, a quinhentos quilômetros de distância. “Não está tão próximo do rio nem das comunidades indígenas; devemos trabalhar com a verdade científica, e não com a verdade construída”, atentou.
Outro dado apresentado foi o da alteração de alguns aspectos do edital para a exploração do petróleo, uma ação que Iaci chamou de “mudança de regras durante o jogo”, o que, segundo ele, prejudicou a imagem do Brasil, em nível internacional, e atrasou ainda mais a prospecção, obrigando a Petrobras a realizar um novo estudo na região acerca das áreas sedimentadas, o que não constava no edital publicado inicialmente.
Recentemente, outra questão foi levantada, o fato de o fluxo migratório se elevar com a possibilidade da exploração. Sobre o assunto, Iaci informou que os órgãos, em níveis federal e estadual, devem atuar, como o Ministério Público, fazendo um preparo nas regiões a serem afetadas, focando, principalmente, nos impactos dos serviços públicos, como educação e saúde.
“Um fluxo maior de pessoas gera demandas por matrículas nas escolas e na área da saúde, em postos e hospitais, fora a parte da assistência social. O MP precisa de um plano de atuação para não se surpreender com as grandes demandas. Até o valor das terras já aumentou, imagina com as instalações da Petrobras por lá”, previu promotor de justiça.
Royalties
Sobre a direção dos royalties gerados com a exploração do petróleo no país, Iaci informou que não há um regramento adequado que imponha aos prefeitos e governadores a obrigação de gastar em determinados setores. “Eles só não podem com despesas correntes, com pessoal. Isso é uma falha da legislação brasileira, a ser corrigida em nível estadual e também municipal”, falou.
Por fim, Iaci Pelaes declarou que a questão da exploração do petróleo na Margem Equatorial deve ser discutida não só por órgãos de defesa ambiental externos, mas que o debate também agregue setores competentes do Amapá, listando o Ministério Público, a OAB-AP, a Universidade Federal do Amapá, a Universidade do Estado e os institutos federais. “Esses são fundamentais para um debate qualificado”, constatou.
Deixe seu comentário
Publicidade