Paulo Silva
Nova direção do TJAP
A nova gestão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), para biênio 2025/2027, será escolhida na sessão administrativa desta quarta-feira (27). O colegiado de desembargadores elegerá presidente, vice-presidente, corregedor-geral, diretor da Escola Judicial do Amapá (EJAP) e ouvidor-geral. Na mesma sessão administrativa, também será realizada a eleição para os novos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para as funções de presidente e o vice-presidente e corregedor da Justiça Eleitoral. O desembargador Adão Carvalho, atual presidente do TJAP, conduzirá a sessão.
Ministro na Câmara
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais ouve, nesta quarta-feira (27), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Os deputados querem informações sobre a regulamentação do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Pedido deferido
O Diretório Estadual do União Brasil no Amapá requereu ao Tribunal Regional Eleitoral a veiculação de propaganda político-partidária para o primeiro semestre de 2025. Com parecer do Ministério Público Eleitoral, a juíza Thina Sousa deferiu o pedido formulado, autorizando a agremiação a veicular 20 minutos de propaganda, distribuídas em 40 inserções de 30 segundos de propaganda partidária no primeiro semestre de 2025, nas emissoras locais, pelo tempo total de 20 minutos.
Exploração de petróleo
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (27) sobre a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. O debate, solicitado pelos deputados Júnior Ferrari (PSD-PA), Sidney Leite (PSD-AM) e Silvia Waiãpi (PL-AP), será realizado a partir das 11h30, no plenário 14.
Regimento aprovado
Publicada a resolução que aprova o regimento da 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalho e da Trabalhadora do Amapá, preparatória para a conferência nacional que será realizada em Brasília. As etapas municipais serão realizadas até 15 de abril de 2025, e a etapa estadual acontece de 28 a 30 de maio.
Compra de votos investigada
Em Oiapoque, a promotora de justiça Marcela Balduíno Carneiro, do Ministério Público do Amapá, investiga a compra de votos de vereadores integrantes da Câmara Municipal por parte de Euclimar Fontineles, através de Josenildo Maia Silva, com o propósito de influenciar o procedimento de cassação do prefeito então afastado Breno Lima, que acabou sendo reeleito. Os vereadores foram instados a se manifestarem e apresentaram suas alegações. Na quase totalidade das respostas, houve a negativa de tentativa de compra de voto.
Leilão de veículos
O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP) e a Comissão Permanente de Leilão de Veículos (CLV), anunciam a realização de licitação na modalidade leilão, tipo maior lance ou oferta, que tem por objeto a alienação de veículos apreendidos e recolhidos no pátio há mais 60 dias. A licitação ocorrerá no dia 10 de dezembro. O edital completo, e mais informações, pode ser acessado no endereço eletrônico www.detran.ap.gov.br. São mais de 200 veículos, entre carros e motos.
Repasse autorizado
Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada nesta terça-feira (26), autoriza o empenho e o repasse de recursos ao município de Amapá, no valor de R$ 234.376,00 para a execução de ações de Defesa Civil. O município está em situação de emergência em razão da forte estiagem. O prefeito deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência da portaria.
Vagas para o SISU
Ministério da Educação (MEC) publicou, ontem, 25 de novembro, a Portaria que garante vagas reservadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas situadas em áreas rurais. A medida visa promover a inclusão social, garantindo que estudantes do campo tenham as mesmas oportunidades de acesso ao ensino superior que os alunos de áreas urbanas.
Adesão da Colônia
Publicado o extrato de adesão da Colônia de Pescadores Z-02 do Amapá ao acordo celebrado entre o INSS e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Pesca e da Aquicultura. A adesão permite que a colônia realize em favor de seus beneficiários associados o requerimento de serviços do INSS definidos no Plano de Trabalho, conforme objeto do acordo aderido, na modalidade de atendimento à distância, mediante preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. O termo de adesão tem vigência até 4 de novembro de 2027.
Designação de pessoas
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União, designou pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado do Amapá. Fazem parte dele servidores públicos de diversos órgãos federais no Amapá e de organizações da sociedade civil. A participação no Fórum será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Justificativa eleitoral
Faltam poucos dias para o fim do prazo de justificativa eleitoral para os eleitores que não votaram no 1º turno (6 de outubro) das Eleições Municipais de 2024. O prazo final para requerer o serviço de forma gratuita é 5 de dezembro. A Justiça Eleitoral oferece até 60 dias após a data da eleição para que o eleitor justifique sua ausência. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral via Título Net ou entregando o Formulário de Justificativa Eleitoral nos cartórios eleitorais do Amapá. Em qualquer um desses casos, é necessário apresentar um documento que comprove o motivo de ausência.
Rapidinhas
Criação – Criada pela Lei 6.270 de 26 de novembro de 1975, a Polícia Militar do Amapá completou 49 anos nesta terça-feira (26). A mesma lei, assinada pelo então presidente Ernesto Geisel, criou as polícias militares dos então territórios federais de Rondônia e Roraima.
Parado – É pouco provável que ainda este ano tenha andamento o processo da Operação Cartas Marcadas, que tem como principal réu o prefeito João da Silva Costa, o Dudão, do município de Mazagão. O último andamento é de 14 de outubro.
Ação – Até sexta-feira, 29 de novembro, a Justiça Itinerante estará fazendo atendimentos da Justiça do Trabalho, do INSS e do Ministério do Trabalho e Emprego, de 8h às 13h, na Super Fácil de Oiapoque.
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