Pescadores ganham na Justiça pagamento retroativo do seguro defeso
Decisão determina, a favor dos contemplados, valor individual de R$ 6.274, em prestações; tal montante, somado, atingiria R$ 67 milhões que circulariam na economia amapaense
Douglas Lima
Editor
O presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado do Amapá (Fepap), Leidinaldo Gama, informou na manhã desta quinta-feira, 28, que decisão judicial do TRF1, sobre seguro defeso de 2015, que se encontrava pendente, foi favorável à categoria, determinando pagamento, cujas parcelas passarão a ser amortizadas a partir de janeiro de 2025.
A informação de Leidinaldo Gama foi dada no programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90,9), na manhã desta quinta-feira, 28. Ele divulgou que a decisão determina, a favor dos pescadores, pagamento individual de R$ 6.274, em prestações. Tal montante, calculou o presidente da Fepap, atingiria R$ 67 milhões que circularão na economia do estado do Amapá.
O presidente federado citou os senadores da república Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues como importantes nas articulações políticas nos ministérios da agricultura e meio ambiente, e também ao apresentarem projeto de decreto legislativo inerente ao assunto. No âmbito judiciário, a categoria teve vitória no STF, mas após audiência de conciliação o MP impetrou ação, para impedir o pagamento, porém foi derrotado.
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