Paulo Silva
Seminário Solo Seguro
Com o propósito de aperfeiçoar o diálogo, tratativas e fortalecer políticas públicas com o tema “Desafios da Regularização Fundiária e Proteção Ambiental no estado do Amapá”, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), promoveu, nesta quinta-feira (28), em sua sede, o 2º Seminário Solo Seguro. O simpósio teve foco no combate ao desmatamento e queimadas, regulamentações e estratégias para a segurança jurídica de propriedades e a preservação ambiental nos municípios amapaenses. A iniciativa integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de magistradas e magistrados, participaram do evento representantes de todas as esferas de Poder do Amapá, profissionais da área, acadêmicos e imprensa.
Sessão descentralizada
A 3ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT Pará e Amapá), realiza no dia 13 de dezembro sua primeira sessão de julgamento descentralizada da sede em Belém. A equipe vem a Macapá e realizará a sessão a partir das 9h, no Salão “Plenário Desembargador Constantino Brahuna”, do Tribunal de Justiça do Amapá. A sessão fora da sede do Tribunal, segundo o presidente da 3ª Turma, Luís José de Jesus Ribeiro, visa estreitar a participação direta dos jurisdicionados amapaenses e fortalecer o diálogo entre as instituições e a comunidade, no âmbito das ações de justiça trabalhista itinerante. Além de evidenciar a parceria com outros órgãos da Justiça, como é o caso do TJAP.
Empresa notificada
O Ministério da Cultura publicou edital notificação destinado à empresa Set Filmes e Produções, bem como sua sócia Kelly Shyrlene da Rocha Silva Uchoa, informando que o projeto Grandes Projetos Amapá, de 2018, teve sua prestação de contas reprovada, com a consequente devolução integral dos valores recebidos e demais sanções. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial.
Projeto homologado
Ministério da Cultura publicou lista com homologação de projetos culturais que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos por lei, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Do Amapá aparece na lista o projeto Cantata Natalina Magia do Natal, da Associação Cultural e Esportiva Manga Rosa, da cidade de Macapá, com valor aprovado de R$ 2,8 milhões para captar. O projeto é um festival que reúne teatro, dança e um coral natalino, e será realizada no estado, promovendo apresentações artísticas em diferentes municípios, com o objetivo de valorizar artistas locais e fomentar a cultura musical, teatral e de dança.
Aplicação de censura
O Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM-AP) publicou a aplicação da penalidade de censura pública oficial ao médico Sérgio Augusto dos Anjos Brito, em razão de infração contra sete artigos do Código de Ética Médica, e Resolução CFM 1931/2009. A publicação tem em vista decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-AP 17/2019, julgado na Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina.
Vagas reservadas
A Prefeitura de Santana informa que pessoas com deficiência (PCDs) e idosos poderão utilizar vagas reservadas de estacionamento durante os eventos do ‘Viva Santana’. Para isso, é necessário emitir uma credencial junto à Superintendência de Transportes e Trânsito. Os interessados devem juntar documentação e comparecer presencialmente à STTrans durante o horário de expediente (7h30 às 13h30), na Avenida Santana – bairro Paraíso.
Leis sancionadas
Lei sancionada pelo governador – em exercício – Teles Júnior, institui a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla no âmbito do estado do Amapá, a ser celebrada anualmente na última semana do mês de agosto. Teles Júnior também sancionou a lei que institui o Programa de Prevenção da Dengue nas Escolas, com o objetivo de promover a conscientização e ações de prevenção da dengue entre os estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar.
Monitoramento de espécies
De 6 a 20 de dezembro, técnicos do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA) estarão municípios de Laranjal do Jari (Amapá) e Almerim (Pará), com objetivo de realizarem atividades referente ao Projeto “Monitoramento das espécies de Anopheles, Aedes, Simuliidae, Triatominae e Phlebotominae e seus criadouros nas áreas diretamente afetadas e de influência do empreendimento da UHE Santo Antônio do Jari – Amapá/Pará”.
Vagas no IFAP
O Instituto Federal do Amapá está ofertando 760 vagas no processo seletivo para ingresso de estudantes nos cursos técnicos de nível médio na forma integrada e modalidade presencial para o ano de 2025. As inscrições acontecem até 6 de dezembro.
Pedófilos e pedradores
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O texto permite a consulta pública do nome completo e do número de CPF das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações relativas à vítima. De acordo com a lei publicada no Diário Oficial da União (DOU), a inclusão do nome no cadastro ocorrerá a partir da condenação em primeira instância.
Discriminação no rateio
A Comissão de Direitos Humanos do Senado debateu, nesta quinta-feira (28), as eleições municipais deste ano sob a ótica de gênero e de raça. Os participantes da audiência pública mostraram que, dentro dos partidos, candidaturas femininas, negras e LGBTQIA+ são discriminadas no rateio dos recursos para as campanhas.
Cuidado com fraude
O Procon Amapá orienta o consumidor para identificar promoções reais, evitar fraudes e garantir os direitos nas compras online e presenciais na chamada Black Friday, para não ser vítima de oferta falsa e evitar prejuízos. O órgão lançou a cartilha digital educativa para evitar golpes durante a black. A cartilha pode ser acessada em http://procon.portal.ap.gov.br.
Rapidinhas
Relatórios – Decisão normativa do Tribunal de Contas do Amapá, dispõe sobre as unidades cujos dirigentes máximos devem apresentar Relatório de Gestão referente ao exercício de 2024, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação.
Cobrança – No Senado, o senador Lucas Barreto (PSD-AP) voltou a cobrar urgência na exploração de petróleo no Amapá (Margem Equatorial).
Pavimentação – Governo do Amapá iniciou trabalhos para pavimentação da Avenida Papaléo Paes, no Parque Aeroportuário, em Macapá.
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