MP-AP reúne com gestores do GEA para tratar de segurança nas escolas públicas
Segundo a Polícia Militar, entre os dias 1º e 17 de agosto, 14 escolas foram alvos de ações criminosas. Em duas delas houve arrastão e as demais foram furtadas. As ocorrências passaram a ser registradas no mesmo período em que foi retirado das unidades de ensino o serviço de vigilância.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniu, nesta sexta-feira (19), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com dirigentes da Secretaria Estadual de Educação (SEED), Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e Polícia Militar para discutir as ações que estão sendo tomadas pelo Governo do Estado (GEA) a fim de reforçar o esquema de segurança nas escolas públicas.
Segundo a Polícia Militar, entre os dias 1º e 17 de agosto, 14 escolas foram alvos de ações criminosas. Em duas delas houve arrastão e as demais foram furtadas. As ocorrências passaram a ser registradas no mesmo período em que foi retirado das unidades de ensino o serviço de vigilância. O GEA alega incapacidade orçamentária e financeira para renovar os contratos com as empresas e anuncia a substituição por monitoramento eletrônico.
Ao iniciar a reunião, o procurador-geral de Justiça, Roberto Alvares, disse que a onda de assaltos nas escolas públicas de Macapá e Santana exige providências urgentes e ações coletivas. “Nos chama muita atenção o que está acontecendo e estamos dispostos, pela força do diálogo, a contribuir, mas precisamos saber exatamente o que está sendo feito para darmos uma resposta à sociedade, que neste momento convive com tamanha sensação de insegurança”, disse.
A coordenadora-geral do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP-IJE), procuradora de Justiça Judith Teles, leu o procedimento aberto no MP em razão das inúmeras queixas da comunidade. “As famílias estão com medo de mandar seus filhos para as escolas e isso é muito triste. A maior perda não é material, é psicológica e moral. Não chegamos a nenhum órgão impondo nada, acreditamos na construção democrática e assim tem sido nosso relacionamento com a SEED. Por isso estamos aqui reunidos para buscarmos soluções”, ponderou.
Em seguida, a secretária estadual de Educação, Maria Goreth Souza, anunciou as medidas já adotadas pelo GEA. “Colocamos, desde ontem (18), 100 vigilantes noturnos em 50 escolas indicadas pela PM como de maior vulnerabilidade; acionamos a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para fazer um mutirão de iluminação nas áreas de entorno das unidades de ensino; A Secretaria de Infraestrutura também auxiliará as escolas para melhorar o sistema de iluminação interna e externa; a Polícia Civil está com trabalho concentrado de investigação para identificarmos os responsáveis por esses crimes e houve um fortalecimento do Policiamento Escolar com 40 viaturas, estendendo o patrulhamento até a madrugada”, detalhou.
Sobre o processo licitatório para contratação do serviço especializado em monitoramento eletrônico, o procurador-geral do Estado, Narson Galeno, deu mais informações. “Primeiro é importante esclarecer a economia que o Estado vai ter. Um posto de vigilância presencial custa em média R$24 mil e a eletrônica cai para R$4 mil. Temos uma central de licitação na PGE e acreditamos que no máximo em seis meses teremos esse problema solucionado”, garantiu.
O promotor de Justiça Fabiano Castanho, substituto na Promotoria da Educação, considerou as medidas importantes, mas acrescentou que tem recebido dos professores outros relatos. “Bom saber que muita coisa está sendo feita, mas os docentes estão inseguros de trabalhar sem a presença física de um vigilante”, frisou.
Coronel Gastão Calandrini, titular da SEJUSP, enumerou outras vantagens que o monitoramento eletrônico vai trazer, a fim de tranquilizar a comunidade. “Além das câmaras, serão instalados sensores de presença e uma sirene que ao disparar vai acionar a central de monitoramento da empresa para enviar imediatamente o segurança ou entrar em contato com a polícia. Em caso de furto, haverá um seguro onde a empresa terá a obrigação de ressarcir o dano em até R$20 mil”, explicou.
Para encerrar a reunião, o PGJ disse que os membros do MP-AP vão acompanhar de perto o impacto das medidas anunciadas, a fim de restabelecer as condições necessárias ao bom funcionamento das escolas. “Sentimos a necessidade de juntar esforços urgentemente porque estamos falando de Educação. Acreditamos na responsabilidade compartilhada. Esses infratores estão cometendo o maior dos crimes, que é tirar do outro o direito de sonhar e crescer e nós não vamos tolerar isso”, finalizou Roberto Alvares, que também é titular da Promotoria de Defesa da Educação.
Participaram ainda, o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP, promotor de Justiça João Furlan, o diretor de Operações da Polícia Militar Joercio Magno, a procuradora do Estado Luciana Melo e o assistente jurídico da SEED, Antônio Silva Guimarães.
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