Política
Promotor eleitoral emite parecer pelo indeferimento da candidatura de Robson Rocha
O promotor eleitoral Adilson Garcia do Nascimento, do município de Santana (6ª Zona Eleitoral), opinou nesta segunda-feira (5/9) pelo indeferimento do registro da candidatura do prefeito Robson Rocha (PR), que na semana passada foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) com inelegibilidade de oito anos, a contar da eleição de 2014, e multado em R$ 53 mil. Rocha é candidato à reeleição.
Adilson Garcia já havia se manifestado pelo deferimento da candidatura de Robson Rocha, mas mudou o parecer e agora pede o indeferimento em razão de um “fato superveniente”, que foi a inelegibilidade do prefeito.
Por telefone, o promotor disse que a partir da publicação do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, ocorrido na sexta-feira (2/9), Robson perdeu as condições de elegibilidade.
“Quando opinei pelo deferimento ele não havia sido condenado, o que só ocorreu no dia 31 de agosto. De posse do acórdão, e por se tratar de matéria de ordem pública, pedi ao juiz que revogasse o parecer favorável pelo indeferimento do registro da candidatura”, explicou Garcia.
O prefeito de Santana foi condenado sob a acusação de, nos meses que antecederam as eleições gerais de 2014, ter prometido vantagens a eleitores para que votassem em Mira Rocha (PTB), sua irmã e candidata à reeleição como deputada estadual. Robson Rocha teria contratado pessoas para trabalhar em órgãos da prefeitura com fim de beneficiar a deputada. Os cidadãos contratados foram demitidos logo após o pleito.
O caso de Robson Rocha será decidido pelo juiz da zona eleitoral. Em caso de indeferimento da candidatura o prefeito ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prefeito informou que está ingressando com pedido de liminar no TSE alegando a nulidade do processo que o condenou.
Em seu novo parecer, o promotor eleitoral Adilson Garcia juntou decisão do caso do ex-governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal (DF). Em 2014, José Roberto Arruda estava plena campanha para governador do DF, mas em julho daquele ano, já condenado em primeiro grau, teve a condenação mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territó rios (TJDFT) e acabou tendo a candidatura barrada, ficando fora do pleito.
Paulo Silva – Editoria de Política
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