Reajuste da tarifa de ônibus será decidida pela Justiça

 

Preajuste da tarifa de ônibus será definido mais uma vez pela Justiça com auxílio de perícia contábil. A decisão é da juíza Keila Utzig, que decidiu pela nomeação do perito Erivaldo do Vale, inscrito no Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas. No dia 6 de janeiro, a Justiça nomeou o perito e solicitou planilha dos honorários periciais. Na mesma sentença, a juíza define que os honorários dele serão rateados entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) e a Prefeitura de Macapá.

O pedido para nomeação de perícia independente para evitar questionamentos da Prefeitura de Macapá foi do Setap. Na ação de número 0043338-75.2014.8.03.0001 o sindicato reivindica o reajuste tarifário R$ 2,70, com tutela antecipada de R$ 2,50.

Na sentença, a juíza Keila Utzig reconhece que a Lei Orgânica do Município determina que a correção da tarifa de transporte pública ocorrerá mediante autorização do poder legislativo municipal, mas evocou a Constituição Federal para afirmar que “a lei não excluirá de apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça ao direito”.

Quanto à tutela antecipada, que reajustaria de imediato a tarifa para R$ 2,50, a juíza afirma que aguardará a prova pericial, para decidir o mérito da ação.

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