Governo quer arrecadar R$ 24 bilhões com concessões em 2017
Objetivo é estimular a economia e arrecadar recursos para contas públicas.
O governo federal estima arrecadar R$ 24 bilhões com concessões e permissões em 2017. Se confirmado, o valor será recorde para um ano. Até então, a maior arrecadação com as concessões havia sido registrada em 2013 (R$ 22,07 bilhões), segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
O governo Michel Temer anunciou seu primeiro pacote de concessões e privatizações, que inclui 34 projetos entre aeroportos (Florianópolis, Salvador, Fortaleza, Recife), rodovias (BR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais, e BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul), terminais portuários (Rio de Janeiro e Pará) e ferrovias, além de ativos no setor elétrico, óleo e gás, mineral e de saneamento.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, somente com a concessões das três usinas hidrelétricas previstas no pacote (São Simão, Miranda e Volta Grande), o governo pretende arrecadar R$ 11 bilhões. Com a concessão dos quatro aeroportos, o governo informou que pretende arrecadar mais R$ 3 bilhões, sem contar o ágio (valor pago pelo vencedor do leilão acima do mínimo exigido pelo governo).
Economia e empregos
O objetivo do pacote de concessões do governo federal é estimular o crescimento da economia brasileira, que passa, atualmente, pela maior recessão de sua história. No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) teve retração de 3,8% – a maior em 25 anos – e em 2016 deve ter um tombo superior a 3%, de acordo com a previsão de analistas dos bancos.
Ao mesmo tempo, os valores arrecadados com as concessões e permissões ajudarão a tentar fechar as contas em 2017. Para o próximo ano, o governo prevê um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida) de até R$ 139 bilhões em suas contas – abaixo do rombo fiscal de R$ 170,5 bilhões estimado para 2016.
Para que esse rombo de R$ 139 bilhões no próximo ano seja atingido, o governo informou, na proposta de orçamento para 2017, que conta com os R$ 24 bilhões em concessões, além de um aumento das receitas em R$ 26 bilhões – dos quais R$ 11,8 bilhões decorrentes de arrecadação extra com tributos por conta da venda de ativos (Caixa Seguridade, Loteria Instantânea, BR Distribuidora, IRB e venda de ações).
Para fechar a conta, a equipe econômica informou ainda que o governo efetuará uma redução de R$ 5,3 bilhões em despesas e que estão previstos, ainda, R$ 5,7 bilhões a mais em “demais receitas”. Nessa conta, está computada a venda de ações que estão no fundo soberano, além de dividendos de estatais em R$ 2,7 bilhões, entre outros itens.
Financiamento
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS) entrarão com R$ 30 bilhões para ajudar no financiamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), informou o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, em entrevista no Palácio do Planalto.
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