STF transfere para Justiça Federal de Brasília inquérito que investiga Cunha
Inquérito apura se ex-deputado vendeu emenda para favorecer banco BTG.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, enviou para a Justiça Federal de Brasília inquérito que investiga o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o empresário André Esteves e o ex-presidente da Construtora OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro.
Os três são alvos em apuração de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suspeita de que Cunha teria atuado em parceria com Léo Pinheiro para vender emenda parlamentar que teria beneficiado o banco BTG Pactual.
No ano passado, Eduardo Cunha negou ter atuado para beneficiar o BTG Pactual e afirmou que a emenda que apresentou era contrária aos interesses do banco. O BTG negou que tenha feito pagamentos ao ex-deputado em troca de benefícios.
Com a perda do mandato de Eduardo Cunha, o relator entendeu que o caso não deve mais tramitar na Supremo Tribunal Federal porque porque agora nenhum dos investigados tem o chamado “foro privilegiado”, pelo qual só poderia ser julgado pelo STF. “Presente o contexto ora exposto, impõe-se acolher a promoção do eminente Chefe do Ministério Público da União, tendo em vista a cessação da investidura de Eduardo Cosentino Cunha no exercício do mandato de Deputado Federal, eis que a situação político-jurídica que lhe garantia, constitucionalmente, prerrogativa de foro, ‘ratione muneris’, perante esta Corte deixou de prevalecer quando a Câmara dos Deputados decretou-lhe a perda do mandato parlamentar”, afirmou o ministro.
O caso estava com o ministro Teori Zavascki, mas ele retirou as investigações do âmbito da Operação Lava Jato. Para o ministro, não o episódio não tem relação com o esquema de corrupção na Petrobras e, portanto, o inquérito deveria sair da Lava Jato e ter um novo relator.
O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, atendeu ao pedido e determinou a redistribuição – por sorteio, ficou com Luiz Fux, que se declarou impedido. Em razão disso, o processo foi repassado para Celso de Mello.
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