Adiada votação do relatório da MP sobre privatizações no setor elétrico
Um pedido de vista coletiva adiou para esta quarta-feira (5), às 11h30, a votação do relatório da Medida Provisória 735/2016, que facilita concessões e privatizações no setor elétrico.
A MP altera a Lei 12.783/2013 e autoriza a União a transferir uma empresa de energia elétrica sob seu controle direto ou indireto (que pode ser geradora, transmissora ou distribuidora de energia) ao consórcio privado vencedor da licitação pelo prazo de 30 anos.
A medida também estabelece que, a partir de 2017, caberá à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a responsabilidade de gerir a Reserva Global de Reversão (RGR), que financia o programa de universalização do acesso à energia.
Para o relator da medida, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o assunto é controverso. Ele disse que procurou atender a todas as demandas do setor elétrico, que tem maior número de associações, mas afirmou que o grande conflito de interesses em torno da Eletrobras gera prejuízos.
— Na medida em que a Petrobras é uma empresa operadora de empresas, operadora de usina, operadora de sistemas, o governo resolveu tirar a gestão da Conta de Desenvolvimento Energético da Eletrobras, e eu fiquei na dúvida, cheguei a falar em audiência pública — ressaltou.
Depois da comissão mista, a MP 735/2016 segue para os plenários da Câmara e do Senado, onde deve ser votada até o dia 20 de outubro, para não perder a validade.
Agência Senado
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