Advogado da Lava Jato vê propostas ‘reacionárias’ no pacote anticorrupção
Antônio Carlos de Almeida Castro participou de audiência pública na Câmara
Advogado de 18 políticos e empresários investigados pela Operação Lava Jato, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, classificou como “reacionárias” algumas propostas do pacote de 10 medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) para combater a corrupção. As propostas anticorrupção estão sendo analisadas por uma comissão especial na Câmara.
Crítico da linha adotada pelos investigadores da Lava Jato, o advogado disse aos deputados da comissão especial que, na visão dele, há uma “espetacularização” da operação que apura o esquema de corrupção que agia na Petrobras.
Kakay é defensor na Lava Jato de personagens de peso do cenário político, como os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR) e Edison Lobão (PMDB-MA), entre outros.
“Elas [as medidas] vêm numa narrativa monotemática, em que só a acusação tem voz. Não conseguimos entender a ousadia, até certo ponto, do Ministério Público de propor medidas tão reacionárias, que afastam completamente o direito individual das pessoas”, opinou o criminalista na audiência pública realizada na tarde desta segunda na Câmara.
As propostas de lei para endurecer o combate à corrupção foram enviadas ao Congresso Nacional em março deste ano.
O conjunto de projetos inclui, por exemplo, a redução da possibilidade de prescrição de crimes, a criminalização do caixa 2, a permissão de prisão preventiva (antes da condenação) em casos que se comprove que o suspeito mantém recursos no exterior e a caracterização de crime hediondo para corrupção de altos valores.
O criminalista disse aos parlamentares que, para ele, as 2 milhões de assinaturas a favor do pacote de medidas anticorrupção “não comovem”.
Na avaliação de Kakay, os investigadores que defendem o pacote e a imprensa estão mais preocupados com a acusação do que com o direito de defesa dos investigados. “Não tenho preocupação, não me comovo com as tais assinaturas. Eu faço uma aposta: duvido que 1% das pessoas que assinaram tenham lido esses dez projetos. Duvido. Faltou, para alguns, até certa lealdade intelectual”, enfatizou.
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