Justiça manda ressarcir transmissora para compensar atraso no Linhão de Macapá

A Linhas de Macapá Transmissora de Energia terá direito à inclusão de R$ 63,6 milhões na Parcela de Ajuste da Receita Anual Permitida até junho de 2017, o que dá um valor líquido a receber de R$ 55,5 milhões, considerando a existência de uma PA anterior negativa em R$ 8,2 milhões.

O acréscimo é metade dos R$ 127,3 milhões que deverão ser pagos como compensação pela perda de receita referente a 410 dias de atraso em obras de transmissão, pelos quais a empresa foi declarada isenta de responsabilidade. A segunda parcela será incluída no ciclo tarifário 2017-2018.

A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) altera os valores de RAP homologados pela autarquia, em cumprimento à determinação judicial que ordenou o pagamento de R$ 76,5 milhões à transmissora, a preços de junho de 2008. O valor corresponde à receita de 410 dias reconhecidos pela agência, de um total de 605 dias de exclusão de responsabilidade solicitados pela LMTE.

A ordem judicial determina ainda que o pagamento será feito em parcela mensais por um período de dois anos, contados a partir de 5 de agosto de 2016. O valor previsto no contrato de concessão foi corrigido pelo IPCA acumulado de junho de 2008 a junho de 2016.

A transmissora do grupo espanhol Isolux é responsável pela construção e operação das linhas de transmissão Oriximiná (PA) – Jurupari (PA), em 500 kV, circuito duplo, com extensão aproximada de 374 km; Jurupari (PA) – Laranjal (AP), em 230 kV, circuito duplo, com extensão aproximada de 95 km,  e Laranjal (AP) – Macapá (AP), em 230 kV, circuito duplo, com extensão aproximada de 244 km. O empreendimento inclui ainda as subestações Oriximiná (PA) em 500/138 kV, com 150 MVA; Laranjal (AP) em 230/69 kV, com 200 MVA, e  Macapá (AP) em 230/69 kV, com 450 MVA. (Com informações do CanalEnergia)

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