Sarney fecha ciclo de 60 anos de mandatos eletivos pelo país
Protagonista de um dos mais importantes períodos da História do país, quando conduziu o Brasil à redemocratização, após o Regime Militar
O senador e ex presidente da República José Sarney (PMDB-AP) encerra neste domingo um período de 60 anos de atividades públicas, sempre com mandatos eletivos, grande parte deles em defesa do estado do Amapá.
O parlamentar foi contemporâneo de grandes expressões da política nacional e protagonista de um dos mais importantes períodos da História do país, quando conduziu o Brasil à redemocratização, após o Regime Militar.
Fez um governo que registrou picos de popularidade, no enfrentamento da inflação, como também resistência por parte de setores intimamente ligados à especulação da máquina de reajustar os preços.
Como parlamentar, sempre foi propositivo, e ao deixar o Congresso Nacional, há alguns dias, defendeu o fim da reeleição, implantação do Parlamentarismo, penas mais duras para crimes contra a vida e limites para doações eleitorais.
Apesar de estar deixando a política, o senador José Sarney (PMDB-AP) não se furtou de opinar sobre vários assuntos, ao fazer seu último discurso no Plenário do Senado. Ele lembrou realizações de seus mandatos, fez várias sugestões para a vida política e social do país e recebeu homenagens de colegas senadores. Para Sarney, é preciso criar cláusulas de barreira para os partidos.
Segundo o senador, é importante evitar a proliferação de legendas que “só servem para negociações”. Ele afirmou que 80% dos partidos são dirigidos por comissões provisórias – que não representariam nem o partido nem a sociedade. Acrescentou que os partidos precisam valorizar a democracia, realizando eleições internas. Sarney defendeu o voto distrital misto e o fim da reeleição, com mandatos de cinco ou seis anos para o Executivo. Ele pediu o fim das medidas provisórias e uma solução definitiva para o financiamento de campanha – com um valor limite de referência para as doações.
Apesar de ter voltado à política após deixar a Presidência da República, Sarney disse acreditar que os presidentes deveriam ser proibidos de exercer qualquer cargo público, mesmo que eletivos, após finalizarem o mandato. Ele registrou que se arrependeu de ter voltado à vida pública e disse que um ex-presidente deve ficar acima dos conflitos e se dedicar a unificar o país.
Sarney também pediu a implantação do parlamentarismo no país, como “um dispositivo contra as crises” e defendeu penas mais graves para crimes contra a vida. “A vida é o bem maior que Deus nos deu e o homicídio ainda não é crime hediondo”, criticou, pedindo também mais investimentos no combate às drogas.
Para o senador, a educação precisa passar por uma reformulação dos currículos, com incentivo à formação e capacitação de professores e mais investimentos em tecnologia e inovação. Sarney também prometeu reapresentar um projeto de Estatuto das Estatais, como forma de proteger o patrimônio público contra escândalos como os que estão ocorrendo com a Petrobras.
Sarney ainda defendeu um projeto de sua autoria, que está parado na Câmara e regulamenta o artigo 245 da Constituição, que cria o fundo nacional de assistência às vítimas (PL 3.503/2004). Ele lembrou que existe o auxílio-reclusão, mas os que são vítimas “não têm direito a nada” e alguns “têm direito só à eternidade”. Ele admitiu que ainda “tem apreensões” e criticou o ódio que vem se apresentando na sociedade, após as últimas eleições. “É hora de conciliar o país. Tenho visto algumas manifestações exacerbadas aqui no Congresso. A política é democrática. Passadas as eleições, o país deve buscar um terreno comum, o bem público”, declarou o senador, dizendo que o Brasil precisa de mais sonhos e utopias.
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