Rodrigo Maia diz que desistiu de pautar texto da repatriação por falta de acordo
Maia ressaltou que não irá voltar a pautar o texto e que as regras em vigor não serão alteradas. Com isso, o prazo para os contribuintes brasileiros regularizarem a situação de bens e ativos que estão fora do país se encerra no prazo inicialmente previsto: 31 de outubro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que desistiu de colocar em votação o projeto que alteraria a lei de repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.
Maia ressaltou que não irá voltar a pautar o texto e que as regras em vigor não serão alteradas. Com isso, o prazo para os contribuintes brasileiros regularizarem a situação de bens e ativos que estão fora do país se encerra no prazo inicialmente previsto: 31 de outubro.
O presidente da Câmara chegou a atribuir à bancada do PT a falta de acordo que o motivou a retirar a proposta da pauta. Mais tarde, ao deixar o Legislativo, ele reafirmou a jornalistas que não conseguiu fechar um acordo com o PT, mas, desta vez, admitiu que parte da base aliada tinha resistência em relação ao texto que seria votado.
O Partido dos trabalhadores é contra os termos que estavam sendo sugeridos para alterar o programa de repatriação. Principal legenda oposicionista, o PT planejava obstruir a votação, o que, no jargão legislativo significa utilizar instrumentos previstos no regimento interno para atrasar a sessão.
Alegando receio de que a estratégia da oposição pudesse fazer com que o quórum caísse ao longo do dia, na medida em que é véspera de feriado, Maia disse que resolveu se antecipar, retirando o projeto da fila de votação.
Na véspera, a base governista atropelou a oposição na votação da PEC do teto de gastos, que foi aprovada em primeiro turno por 366 votos a favor e 111 contra, mesmo com obstrução das legendas oposicionistas.
“O PT não quer votar, o PT não quer o acordo para atender aos governadores do Brasil, que estão quebrados. Não posso fazer nada. Da minha parte, eu fiz todo o meu esforço. Agora, eu não vou ficar encaminhando um tema que o prazo vai encerrar no final do mês e que há uma insegurança daqueles que querem repatriar o dinheiro”, disse o deputado do DEM ao encerrar a sessão desta terça-feira e anunciar que havia retirado o texto da pauta.
“De fato, o PT, nesse momento, não conseguiu uma convergência [sobre o texto]. [Assim] como, na semana passada, parte da base também estava contra a votação. Não estamos aqui querendo culpar só o PT. Não houve por parte de boa parte do parlamento o entendimento da relevância dessa matéria”, relativizou Maia mais tarde, ao deixar a Câmara.
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