MP-AP expede recomendações para melhorias na Fcria

 

Após a realização das inspeções periódicas no ano de 2014, a Promotoria da Infância e Juventude de Macapá expediu 12 recomendações à Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria) para que melhore a execução de medidas socioeducativas. As inspeções nas unidades devem ser realizadas, bimestralmente, conforme preconizam as resoluções n.º 67/2011 e 97/2013, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo constatado pelos profissionais do Ministério Público do Amapá (MP-AP), todas as unidades inspecionadas, em especial as destinadas à execução em meio fechado (com restrição de liberdade ao adolescente), apresentavam algum tipo de deficiência, sendo a maioria delas relacionada a recursos materiais ou humanos.

O MP-AP contatou, ainda, a existência de problemas crônicos que necessitam de solução, a exemplo da relação de vizinhança entre o Residencial Mucajá e o CESEIM – Centro de Internação Masculino, objeto de reunião conjunta com o MP Comunitário e recomendação específica para fins de elevação do muro daquela unidade de internação.

Segundo pontuado pelo promotor de Justiça Alexandre Monteiro, das unidades inspecionadas, apenas o Centro de Internação Feminino – Cifem não apresenta superlotação. “Entretanto, ainda assim, existem alguns pontos que podem ser melhorados, contemplando-se atendimento diferenciado para internas com recém-nascidos, ou mesmo, uma melhor orientação para aquelas gestantes”, destacou o promotor.

As resoluções n.º 67/2011 e 97/2013 do CNMP, utilizadas como base para as inspeções do MP-AP, dispõem sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público, bem como sobre a situação dos adolescentes que se encontrem privados de liberdade em cadeias públicas.

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