Lemos questiona aumento de salários no Executivo
O aumento do salário do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), e do vice dele, Papaléo Paes (PP)
O aumento do salário do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), e do vice dele, Papaléo Paes (PP), corre o risco de sofrer uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para revogação da lei sancionada pelo estado, que reajustou as remunerações dos chefes do Executivo amapaense. A proposta é do deputado estadual Paulo Lemos (Psol), que usou as redes sociais para classificar como inconstitucional o projeto de lei usado para alterar os valores dos subsídios. O subprocurador geral do estado, Julhiano Avelar, informou que a princípio não existe qualquer ilegalidade na matéria aprovada pela Assembleia Legislativa do Amapá (AL).
O parlamentar entende que a lei fere o parágrafo terceiro do artigo 117 da Constituição do Amapá: “O texto é claro no sentido de que ‘os subsídios do governador e do vice governador do estado serão fixados por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, que deverá ser aprovada e publicada antes da data das eleições estaduais’. Isso não pode ser questionado”, pontua.
A matéria aprovada pelos parlamentares amapaenses, no entanto, ocorreu em sessão extraordinária no dia 31 de dezembro de 2014, e foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá no dia 28 de janeiro.
“A Constituição é clara e diz que a lei deveria ser aprovada antes da eleição. Mas o protocolo aconteceu em 31 de dezembro, sendo inconstitucional”, disse o parlamentar. Ele acrescentou que o próprio estado poderá ingressar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade em desfavor do projeto de lei aprovado pelos parlamentares.
O deputado afirma que vai propor ao partido e ao bloco da oposição na futura legislatura da Assembleia uma ação contra o aumento. O subprocurador geral Julhiano Avelar afirmou que não existe ilegalidade no aumento dado ao governador e vice. “Se fosse inconstitucional a Assembleia não poderia aumentar o salário dos chefes do Executivo. O deputado pode, inclusive, dar as razões dele para a Procuradoria. Mas a princípio, não acredito que haja irregularidade”, disse.
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