Governo paga o Renda Para Viver Melhor sem reajuste obrigatóri
Homologação da folha pela gestão anterior teria impedido reajuste com base no aumento do salário mínimo
O pagamento de janeiro do Programa Renda Para Viver Melhor foi efetuado sem o reajuste baseado no aumento do salário mínimo. De acordo com a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims), o motivo foi a homologação da folha de pagamento assinada pelo então governador Camilo Capiberibe no dia 31 de dezembro de 2014. O ato impediu qualquer tipo de alteração por parte da atual gestão.
O reajuste do benefício do Programa Renda Para Viver Melhor é garantido por lei, conforme determina o decreto de criação do programa. Assim, a partir de janeiro o benefício passaria de R$ 362 para R$ 394, valor equivalente ao aumento do salário mínimo fixado pelo governo federal. Mas devido a folha ter sido processada e homologada pela gestão anterior, o pagamento de janeiro foi efetivado ainda com base no salário mínimo de 2014.
A atitude foi vista com surpresa pela secretária adjunta de políticas da assistência, Patrícia Silva, já que Camilo Capiberibe não pagava os beneficiários do programa desde novembro. “A gestão anterior homologou a folha de janeiro sem se preocupar com o reajuste do salário mínimo e em deixar recurso em caixa para pagar os meses que estava devendo.” afirmou.
Segundo ela, descasos semelhantes eram recorrentes na gestão passada, uma vez que no início de 2014 os beneficiários do programa passaram por situação idêntica. Na ocasião, o ex governador também ignorou o reajuste do salário mínimo e pagou aos beneficiários, no período de janeiro a março, com valor inferior ao determinado por lei. A ação prejudicou o orçamento de milhares de famílias cadastradas no programa.
Para corrigir o erro, Patrícia Silva assegura aos beneficiários que o pagamento de fevereiro já será feito em cima do reajuste salarial e incluirá a diferença que ficou pendente no pagamento de janeiro.
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