Governo prepara projeto de lei sobre pente-fino em benefícios
MP sobre o assunto vence em 4 de novembro e ainda não foi analisada.
Novo projeto terá o mesmo texto da MP e ganhará regime de urgência.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na tarde desta quarta-feira (26) que o governo deve enviar nesta quinta (27) ao Congresso um projeto de lei para substituir a medida provisória (MP) que estabeleceu um pente-fino nos benefícios da Previdência Social.
O prazo para o Congresso aprovar a MP vence no dia 4 de novembro. Como haverá feriado na próxima semana e o plenário da Câmara só funcionará novamente na semana do dia 8, o texto perderá a validade.
Na tarde desta quarta, estava na pauta do plenário da Câmara a votação da MP que revisa os benefícios da Previdência, mas a sessão foi derrubada por falta de quórum.
De acordo com Maia, o projeto tramitará em regime de urgência. “É para que possamos votar na semana do dia 8, já que o resultado da medida provisória já tem sido efetivo para o governo”, disse o presidente da Câmara, após reunião com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
“A economia projetada [com corte e benefícios irregulares] para o próximo ano é de R$ 7 bilhões ou R$ 8 bilhões, de forma nenhuma podemos abrir mão desses recursos”, completou.
Maia deu as declarações após reunião com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O ministro afirmou que o texto do projeto de lei que será apresentado ao Congresso é igual ao da MP atualmente em vigência.
Apresentada em julho deste ano, a MP prevê a realização de perícias em benefícios do auxílio-doença pagos há mais de dois anos. Por se tratar de uma medida provisória, a regra passou a valer logo após a apresentação do projeto.
O texto também estabelece que os peritos do INSS ganharão uma espécie de bônus para as perícias de revisão que forem feitas dentro do âmbito do programa.
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