Audiência apresenta propostas de limites de DEC e FEC para a CEA

Os limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA para o período de 2017 a 2021 estão em Audiência Pública.

A medida foi aprovada na última terça-feira (1/11) durante Reunião Pública da Diretoria da ANEEL. A empresa não possui contrato de concessão e não tem cronograma de revisões tarifárias como as outras distribuidoras. Por essa razão, a Agência tem estabelecido os limites dos indicadores de continuidade com periodicidade de cinco anos, em 2007 e 2011.

Os indicadores DEC e FEC são apurados pelas distribuidoras e enviados periodicamente à ANEEL para verificação da continuidade do serviço prestado e representam, respectivamente, o tempo e o número de vezes que uma unidade consumidora ficou sem energia elétrica para o período considerado (mês, trimestre ou ano).

Para definir os índices, a ANEEL utiliza os atributos extraídos das Base de Dados Geográficas das Distribuidoras – BDGDs enviadas pelas empresas. Interessados podem enviar contribuições no período de 04/11/2016 a 03/12/2016 para o e-mail: ap072_2016@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110), Brasília (DF).

A CEA atende 197.844 unidades consumidoras no estado do Amapá. Confira abaixo a proposta de limites para os conjuntos elétricos.

Conjunto de Unidades Consumidoras	DEC (horas)					FEC (interrupções)					Nº de UC’s
	2017	2018	2019	2020	2021	2017	2018	2019	2020	2021
AMAPA	19	19	18	18	18	22	21	21	20	20	2015
CALÇOENE	16	16	16	16	16	17	17	17	17	17	2449
EQUATORIAL	16	16	16	16	16	22	22	21	21	21	43830
JARI	81	79	76	74	71	71	69	67	65	63	14597
MACAPA II	19	19	18	18	18	18	18	18	18	18	44475
OIAPOQUE	68	67	65	64	62	67	65	64	62	60	4912
PORTO GRANDE	85	82	78	75	72	30	30	29	28	28	9618
PORTUARIA	20	20	19	18	18	35	34	33	32	32	13540
SANTA RITA	16	16	16	16	16	22	22	22	22	22	29351
SANTANA	20	20	20	20	20	35	33	32	30	29	18256
SERRA DO NAVIO	80	78	75	73	71	30	30	29	28	28	4564
TARTARUGALZINHO	22	21	21	20	20	18	18	17	17	17	3649

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