Janot diz que proposta do Senado contra abuso de autoridade é ‘ruim’
Para ele, debate lembra o que abafou a Operação Mãos Limpas na Itália
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que considera “muito ruim” a proposta de lei em discussão no Congresso Nacional que prevê prisão para casos enquadrados como abuso de autoridade. A proposta, de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está sob análise de uma comissão da Casa.
O chefe do Ministério Público disse que o texto proposto por Renan abre a possibilidade de punir juízes por causa de sua interpretação na aplicação da lei.
“A proposta que tramita no Senado contém alguns avanços, mas é muito ruim. Uma proposta não pode deixar de forma aberta tipos de abuso. Não pode criminalizar o que chamamos de crime de hermenêutica. Um juiz não pode ser criminalizado pelo fato de ter dado uma interpretação jurídica”, disse Janot.
Janot chamou a atenção para o fato de a proposta, não punir, por exemplo, a chamada “carteirada” – quando uma pessoa se identifica como autoridade para obter privilégios ou se livrar de uma autuação policial, por exemplo.
O procurador disse ser favorável a uma lei contra o abuso de autoridade, lembrando que a atual foi feita na época da ditadura militar, em 1965. “Mas a velocidade é essa? Aprovar de um dia para o outro? Todos estamos abertos à discussão sobre isso. Não há ninguém que seja contra uma lei moderna contra o abuso de autoridade”, afirmou.
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