Mendes nega recurso de Dilma contra investigações nas contas de 2014

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, negou recurso movido pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff contra decisão do ministro. Relator da prestação de contas da campanha presidencial de 2014, Mendes pediu a diversos órgãos abertura de investigações por suspeita de irregularidades.

As contas da campanha de Dilma, que tinha o atual presidente da República, Michel Temer, como candidato a vice, foram aprovadas, com ressalva, em 2014 e, desde então, o ministro tem pedido apurações da Polícia Federal, da Receita Federal e da Procuradoria Geral da República.

“Nada obstante, ao contrário do que alegado pela agravante, não se trata de reabertura do julgamento da prestação de contas. As contas apresentadas foram julgadas e aprovadas com ressalvas pela maioria deste tribunal. Cuida-se, isto sim, de investigar indícios de irregularidades que, se comprovados, teriam o condão de atestar a ocorrência de fatos criminosos”, afirmou Gilmar Mendes na decisão desta quinta.

A defesa de Dilma já havia feito o mesmo questionamento de outras formas, diretamente ao TSE, mas, dessa vez, pediu a remessa de um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que a abertura de apurações fere princípios constitucionais, como ofensa à coisa julgada e ao devido processo legal. A defesa, contudo, ainda pode recorrer, por meio de um agravo, em recurso extraordinário, diretamente ao STF.

Processo
Atualmente, a Corte eleitoral investiga uma denúncia, apresentada pelo PSDB, do candidato derrotado em 2014 Aécio Neves, de que a chapa Dilma/Temer cometeu abuso de poder econômico e usou dinheiro oriundo de desvio da Petrobras na campanha presidencial.
Se o tribunal concluir que houve irregularidade na campanha, a decisão poderá tirar Michel Temer do comando da Presidência. Para Gilmar Mendes, o processo deverá ser julgado em 2017.

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