Padilha diz que governo estuda nova renegociação de dívidas dos estados
Ministro citou RS, RJ e MG como estados com débitos nas previdências
O governo federal estuda oferecer aos estados uma renegociação de dívidas que pode envolver também as previdências, segundo afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Durante reunião na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre, Padilha disse que a equipe econômica trabalha em uma forma de auxiliar os estados que têm débitos na área.
“O governo federal vai tentar fazer o que fez em 1997 com os estados, que é uma renegociação não da dívida que foi financiada há pouco tempo, mas sim uma renegociação das duas dívidas que os estados têm, como as previdências do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que são impagáveis”, disse Padilha.
Em junho deste ano, o presidente Michel Temer anunciou que o governo federal concordou em alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos e, também, em suspender até o fim de 2016 o pagamento das parcelas mensais de dívidas dos estados com a União. O acordo foi firmado cerca de dois meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) dar um prazo para que os estados buscassem um acordo.
Na última semana, a ministra do STF Rosa Weber estendeu para outros 21 estados e para o Distrito Federal, por meio de decisões liminares (provisórias), a ordem para que a União deposite em uma conta judicial um valor maior do que o previsto inicialmente da cota que essas unidades da federação têm direito da arrecadação obtida com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal. Para Padilha, a medida “não resolve nada”.
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