O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público, ofertou denúncia contra o vereador Gian do Nae, o empresário Felipe Edson Pinto e Jocildo Lemos, ex-secretário de finanças da Prefeitura de Macapá (PMM), por corrupção passiva, corrupção ativa e advocacia administrativa. A ação é resultado do compartilhamento de provas colhidas durante a operação “Mãos Limpas”, realizada pela Polícia Federal em 2010.
Segundo laudos da PF, o vereador Gian do Nae, recebeu, entre junho e julho de 2010, vantagem indevida para que fossem agilizados pagamentos, junto à PMM, em favor da empresa pertencente ao denunciado Felipe Edson Pinto, M.V.B. Serviços LTDA. As investigações relevaram ainda, que a atuação do vereador contou com o patrocínio (advocacia administrativa) do terceiro denunciado, Jocildo Lemos, que na época era Secretário Municipal de Finanças.
Através de interceptação telefônica autorizada judicialmente nos autos do IPL nº 681- STJ/AP (Mãos Limpas), foi constatado que Gian do Nae, atendendo solicitação do empresário Felipe Edson, advogou administrativamente para que fosse efetuado o pagamento referente ao contrato de coleta de resíduos sólidos que a empresa M.V.B. Serviços LTDA. possuía junto à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá.
“Os diálogos interceptados trazem detalhes de como os denunciados agiram: Primeiramente Felipe Edson solicita que Gian do Nae interceda junto ao responsável pela DA – Departamento Administrativo da Prefeitura para acelerar o pagamento em favor do empresário, o que foi de pronto atendido pelo parlamentar”, explica o promotor de Justiça Manoel Edi.
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