Moraes vê reação ‘extremamente exagerada’ de procuradores a pacote
Os procuradores que atuam em Curitiba afirmaram que, se o pacote virar lei como foi aprovado pela Câmara, eles renunciarão à atuação nas investigações da Lava Jato.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, criticou a punição a juízes e a promotores aprovada pela Câmara dos Deputados no pacote de medidas anticorrupção. Ele, porém, avaliou como “extremamente exagerada” a reação dos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato ao conjunto de medidas.
Os procuradores que atuam em Curitiba afirmaram que, se o pacote virar lei como foi aprovado pela Câmara, eles renunciarão à atuação nas investigações da Lava Jato.
“[A reação dos procuradores foi] extremamente exagerada. Como eu disse, fui membro do MP. Os membros e os magistrados são agentes do Estado, não é uma coisa pessoal. […] Por mais importantes que sejam os membros de uma instituição, eles, quando falam, falam pela instituição. Então, acredito que tenha sido uma manifestação no calor dos fatos”, disse Moraes. “Se outros vierem, tenho absoluta certeza de que outros vão trabalhar com o mesmo afinco, com o mesmo combate à corrupção”, completou.
A proposta aprovada pela Câmara lista as condutas que seriam enquadradas como abuso de autoridade. Entre elas, está a que estabelece que resultaria em crime a instauração de procedimento “de maneira temerária”, ou seja, com poucos indícios.
Independência
Na avaliação de Alexandre de Moraes, a medida, contudo, poderá “afetar” a independência do Ministério Público e do poder Judiciário. “Eu diria que é inconstitucional”, acrescentou.
Para ele, nem o promotor pode ser punido, caso não consiga provas suficientes, nem o juiz, se a sentença for modificada em uma instância superior.
“O membro do Ministério Público, quando abre uma investigação ou entra com uma ação, tem aqueles indícios e tem que provar durante a ação. Se, eventualmente, ele não obtém prova, ele não pode ser penalizado por isso. Da mesma forma que um magistrado sentencia e há reforma em segundo grau, como ele pode ser penalizado por isso”, disse.
O ministro ressaltou que, atualmente, o abuso de autoridade já é crime, mas destacou que é preciso comprovar a má fé ou dolo do Ministério Público ou do juiz.
Moraes disse, ainda, ter “certeza absoluta” de que o Congresso Nacional não vai aprovar nada que “fira a independência funcional, a liberdade de interpretação dos membros do Ministério Público e dos magistrados”.
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