Ministério Público brasileiro manifesta preocupação sobre crime de abuso de autoridade
Na Declaração de Brasília, procuradores-gerais reforçam a necessidade de ser preservada a independência de atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário
Em reunião realizada nesta segunda-feira, 5 de dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os procuradores-gerais de Justiça dos estados manifestaram preocupação quanto ao chamado crime de abuso de autoridade por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, dentre outras medidas não conducentes à melhoria do sistema punitivo brasileiro.
Na Declaração de Brasília, documento produzido ao final da reunião, os participantes reforçam, ainda, a necessidade de ser preservada a independência de atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, como elemento essencial do Estado Democrático de Direito, de modo a assegurar as garantias fundamentais previstas na Constituição.
Os procuradores-gerais “confiam que o Parlamento encontrará, com equilíbrio e ponderação, alternativas que correspondam aos legítimos anseios da sociedade e caminhem para o aperfeiçoamento do sistema jurídico de responsabilização de agentes públicos”.
Ainda segundo a Declaração de Brasília, o Ministério Público brasileiro expressa, finalmente, que é favorável ao aperfeiçoamento da Lei de Abuso de Autoridade de 1965, colocando-se à disposição para colaborar com o Congresso Nacional, mediante diálogo construtivo.
Todos os procuradores-gerais do MP brasileiro concordaram com o teor da Declaração.
Estiveram presentes:
Rodrigo Janot
Procurador-geral da República
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Ronaldo Curado Fleury
Procurador-geral do Trabalho
Leonardo Bessa
Procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jaime de Cássio Miranda
Procurador-geral de Justiça Militar
Rinaldo Reis Lima
Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG)
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso
Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto
Procuradoria-Geral de Justiça do Acre
Plácido Barroso Rios
Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará
Luiz Gonzaga Martins Coelho
Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão
Clenan Renant de Melo Pereira
Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins
Cleandro Alves de Moura
Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí
Sandro José Neis
Procuradoria-Geral de Justiça de Santa Catarina
Ediene S. Lousado
Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia
Paulo Cezar dos Passos
Procuradoria-Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul
Spiridon Anyfantis
Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás
Mario Chermont
Procuradoria-Geral de Justiça do Pará
Fernando Grella Vieira
Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo
Marfan Martins Vieira
Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro
Elda Márcia Moraes Spedo
Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo
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