Déficit da Previdência não será eliminado com reforma, diz secretário
Durante a entrevista, o secretário de Previdência acrescentou que, embora a idade mínima proposta pelo governo seja de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, essa idade vai “evoluir de acordo com a demografia”. “De repente, 65 anos está razoável para as perspectivas, mas a gente não sabe como vai evoluir daqui a 20 anos”, observou.
O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou que, mesmo com a reforma proposta pelo governo ao Congresso Nacional, não será possível eliminar o déficit da Previdência Social.
A Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a reforma foi enviada na semana passada e define, entre outros pontos: idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar e contribuição por 49 anos para se receber o teto do INSS.
Pelas estimativas do governo, o rombo nas contas da Previdência será de aproximadamente R$ 150 bilhões neste ano e, conforme o Orçamento de 2017, R$ 181,2 bilhões no ano que vem. “É interessante que as pessoas usam o adjetivo de que a reforma [proposta] foi ‘dura’. Na verdade, eu gosto de usar outro adjetivo porque, na verdade, a reforma é necessária. Quando a gente elaborou a reforma, não foi para fazer uma coisa dura, mas, sim, o seguinte: o que é necessário? E não é nem para acabar com o déficit, porque essa reforma não é capaz de eliminar o déficit. […] É para o déficit ficar estabilizado em relação ao PIB. Isso tem que ser levado em consideração”, declarou Caetano.
Durante a entrevista, o secretário de Previdência acrescentou que, embora a idade mínima proposta pelo governo seja de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, essa idade vai “evoluir de acordo com a demografia”. “De repente, 65 anos está razoável para as perspectivas, mas a gente não sabe como vai evoluir daqui a 20 anos”, observou.
Caetano disse que, se pudesse, teria “forçado” na equalização dos regimes antes de o governo enviar a proposta de reforma ao Congresso. Isso porque algumas categorias, como policiais militares e bombeiros, ficaram de fora dessa proposta e deverão ter a reforma proposta em um projeto de lei.
PEC do teto de gastos
Marcelo Caetano foi questionado sobre se o governo deveria ter enviado a reforma da Previdência antes da PEC que estabelece um limite para os gastos públicos.
Essa PEC, em análise no Senado, estabelece que, pelos próximos 20 anos, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. “Eu estudo a Previdência há praticamente 20 anos e, desde que comecei a estudar, defendo a reforma da Previdência. E ninguém falava em PEC do teto de gastos à época. A reforma da Previdência, independentemente de prioridade, se tinha que ter sido antes ou depois, é essencial, independentemente de ter ou não PEC do teto”, disse Caetano.
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