PPS entra com ação contra Cardozo na Comissão de Ética da Pres

 

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), entrou com uma representação no Conselho de Ética da Presidência da República contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Na petição, Bueno argumenta que Cardozo quebrou o Código de Conduta da Alta Administração Federal ao receber advogados da Odebrecht, investigada pela Operação Lava Jato, e cobra uma posição da comissão. Caso fique comprovado que o ministro violou o código, o deputado pede a aplicação de sanções cabíveis, que incluem até a demissão.

Reportagem do jornal “O Globo” informou que Cardozo recebeu, em seu gabinete, três advogados representantes da construtora Odebrecht, construtora suspeita de integrar o cartel de empresas que pagava propina a funcionários da Petrobras. No mesmo dia, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa cobrou pelas redes sociais a demissão do ministro da Justiça.

O Ministério da Justiça afirmou que é “dever” do ministro e de quaisquer servidores públicos receber advogados “no regular exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia”. “Em nenhum momento [Cardozo] recebeu qualquer solicitação de advogados de investigados na operação Lava Jato para que atuasse no sentido de criar qualquer obstáculo ao curso das investigações”, diz trecho da nota.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saiu em defesa de Cardozo. Para ele, é “natural” que advogados procurem o ministro da Justiça e autoridades públicas para levarem “queixas e reclamações” relacionadas a clientes que defendem.

Segundo o líder do PPS, o Código de Conduta determina que as autoridades públicas devem agir com “ética” e demonstrar “clareza de posições” e “decoro”. Bueno afirma, porém, que Cardozo garantiu ao advogado de outra empreiteira, a UTC, que a “investigação mudaria drasticamente de rumo após o carnaval” e o desaconselhou que o cliente dele aceitasse o acordo de delação premiada.

“Como Ministro, deveria buscar sempre o cumprimento da lei e a punição dos acusados no maior esquema de corrupção do país; entretanto, como companheiro, opta por conselhos que dificultarão a apuração de crimes e a identificação de responsáveis na Operação”.

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