Maurício Pereira ingressa com HC no Tjap a favor de Edmundo Tork
Medida também busca beneficiar outros presos condenados em processo da Operação Eclésia.
O advogado Maurício Pereira anunciou, na manhã desta sexta-feira, 16, que ainda neste período do dia ingressaria com habeas corpus no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) a favor do seu constituinte Edmundo Ribeiro Tork, ex secretário de finanças da Assembleia Legislativa preso por envolvimento na Operação Eclésia. A medida também busca beneficiar outros presos condenados em processo da Operação Eclésia.
A iniciativa do causídico vem depois de o ministro Celso de Mello, do STF, negar provisão à Reclamação feita em nome do deputado estadual Moisés Souza (PSC) contra a decisão da desembargadora Sueli Pini, que determinou a sua prisão, além da de Edmundo Tork, bem como do ex deputado Edinho Duarte e do casal de empresários Manuela e Marcel Tork.
No ver do advogado Maurício Pereira, Sueli Pini não tinha competência para expedir os mandados de prisão, posto que assim fazendo desrespeitou decisão do pleno do Tjap que condenou os réus, mas porém deixou que eles recorressem da sentença em liberdade.
Maurício explicou que o habeas corpus a favor de Edmundo, com o qual ingressaria no Tribunal de Justiça, nesta manhã, é dirigido ao pleno da corte, diretamente encaminhado ao vice presidente desembargador Raimundo Vales.
Os acontecimentos dizem respeito a um dos processos da Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público do Amapá, em 2012. O processo trata do pagamento em favor da empresa Marcel S. Bitencourt – ME, contratada sem licitação em março de 2011 pela Assembleia , para prestar serviço de consultoria técnica no valor de R$ 397.430,00 mil. Os ex gestores do Poder Legislativo, Moisés Souza (então presidente) e Edinho Duarte (primeiro secretário) legaram caráter emergencial. No entanto, segundo o que foi apurado pelo MP-AP, o serviço, integralmente pago, não foi realizado.
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