SPU Amapá transfere terras da União para prefeitura de Serra do Navio
O projeto é uma parceria firmada entre as instituições federais e a prefeitura de Serra do Navio e tem como objetivo garantir o direito social à moradia, assegurando a titulação das casas e dos terrenos em nome dos moradores, conforme determina a legislação brasileira, além de valorizar o patrimônio histórico e promover melhores condições para o desenvolvimento local, uma vez que a prefeitura terá as suas terras registradas no cartório local.
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Amapá (SPU-AP) assinará nesta terça-feira, 20 de dezembro, a partir das 10 horas, na sede do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan-Amapá), na Avenida Henrique Galúcio, o contrato de doação da sede urbana de Serra do Navio ao poder público municipal, transferindo 312 hectares e promovendo mais um salto no projeto de regularização fundiária e no desenvolvimento urbano e rural do município serrano.
O projeto é uma parceria firmada entre as instituições federais e a prefeitura de Serra do Navio e tem como objetivo garantir o direito social à moradia, assegurando a titulação das casas e dos terrenos em nome dos moradores, conforme determina a legislação brasileira, além de valorizar o patrimônio histórico e promover melhores condições para o desenvolvimento local, uma vez que a prefeitura terá as suas terras registradas no cartório local.
Participam da assinatura do documento Liely Gonçalves de Andrade, superintendente da SPU-Amapá, Weleda Fátima Freitas, superintendente interina do Iphan-Amapá, José Maria Amaral Lobato, prefeito de Serra do Navio, o presidente da câmara de vereadores, Fausto José dos Santos, o prefeito eleito de Serra do Navio, Elson Belo Lobato, e Maria do Carmo Silva, coordenadora do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania: Valorização Histórica, Urbanística e Ambiental de Serra do Navio, pela Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA).
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