Ministério Público insiste no bloqueio de bens da Mineradora Z
MP-AP pede, mais uma vez, a indisponibilidade dos bens da empresa até o valor de R$ 50 milhões
Através das promotorias dos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) reiterou manifestação na ação cautelar 400/2014 contra a empresa Zamin, exploradora de minério de ferro. A ação tramita na Comarca de Serra do Navio. Os promotores de justiça Wueber Penafort e Jander Vilhena pediram novamente a indisponibilidade dos bens da empresa até o valor de R$ 50 milhões.
Os promotores de justiça ressaltaram a importância de aplicar ao caso concreto a teoria da despersonalização da pessoa jurídica, para que o Judiciário possa ingressar no patrimônio particular do magnata do ferro, Pramod Agarwal, principal acionista da empresa.
“Na reiteração dos pedidos o Ministério Público do Amapá informou ao juízo que a empresa está desviando recursos financeiros das unidades bancárias para se livrar das garras da Justiça, uma vez que se prova que houve pagamento de quantias vultosas a ex-empregados, a título de indenização, e o sistema de informação do Banco Central não localizou saldo bancário em contas da empresa”, destacou o promotor de justiça Wueber Penafort.
O MP-AP pede ainda ao Judiciário que seja aplicada a multa prevista no artigo 18 do CPC, de até 1% sobre o valor da causa, por litigância de má fé.
A ação principal consiste em Ação Civil Pública, ajuizada contra a empresa Zamin, em razão de a poluição causada a diversos igarapés dos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari.
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